Michely Xavier explica que empresa não pode impedir a livre manifestação dos empregados, mas precisa agir caso o debate afete as atividades.
O início da campanha eleitoral traz a preocupação de que as discussões políticas contaminem o ambiente de trabalho. Neste contexto, é importante que as empresas saibam lidar com este tipo de situação, para que o bom andamento das atividades não seja prejudicado.
A advogada Michely Xavier, especialista em Direto do Trabalho da banca Roncato Advogados, coloca a ponderação como linha tênue para os debates.
“Falar em limites dependerá de cada situação, já que vivemos em um país livre democraticamente. No entanto, os limites dos empregados terminam a partir do momento em que suas opiniões ou manifestações políticas ultrapassam a barreira do bom senso e isso atinja diretamente o exercício dos trabalhos dentro da empresa.”
Michely afirma que a empresa não pode impedir a livre manifestação dos empregados, mas precisa estar atenta para tomar posições em situações de extrema necessidade.
“Caso os limites sejam ultrapassados, a empresa poderá intervir para que sejam tomadas providências como se fosse em qualquer outra situação. Deve ser apurada a conduta realizada para aplicação da sanção, seja advertência verbal, escrita e até mesmo a suspensão.”
A especialista, no entanto, fala que a panfletagem pode ser vedada. “A empresa, se assim quiser, poderá impedir qualquer distribuição de propaganda eleitoral dentro de seu estabelecimento“, diz.
Outra medida, segundo a profissional, é orientar que detentores de cargo de gestão não levantem discussões polêmicas durante o período eleitoral.
“A ideia que a empresa tem que passar aos seus empregados é que todos estão ali para cumprir com suas atividades laborativas de maneira harmoniosa e com responsabilidade inerente à cada função, independentemente de opinião política, opção sexual ou religião.”
