Agenda de entidades para pequenas vai de gestão a valorizar produtos

Para Sebrae, medida mais imediata é alongar prazo para parcelar dívidas. Entidade aposta ainda nas indicações geográficas, enquanto CFC busca parcerias com governopara orientarempresas Vale dos Vinhedos (RS): Indicação Geográfica conquistada em 2002 elevou remuneração de produtores
Foto: Dreamstime
São Paulo – A atual agenda de entidades ligadas às micro e pequenas empresas (MPEs) incluem ações de curto prazo de garantia à sobrevivência dos negócios, e também medidas de longo prazo, que melhorem a gestão e valorizem os empreendimentos nacionais.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick,conta em entrevista ao DCI,por exemplo,que a defesa mais imediata da entidade é aprovação definitiva do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25 de 2007, conhecido como “Crescer sem Medo”.
O projeto prevê, dentre diversas medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias das micro e pequenas de 60 para 120 meses junto à Receita Federal. O texto foi aprovado ontem no Congresso e depende de sanção presidencial, mas esta regra (do parcelamento) entra em vigor a partir do dia de publicação da lei.
Asdemais entramem vigor apenas em 2018, um dos motivos de controvérsia. Segundo o diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, os valores atualizados agora estarão defasados até 2018 e não cobrirão, sequer, a inflação
Segundo o Sebrae, a ampliação do prazo para a quitação de débitos é uma forma de garantir a sobrevivência imediata dos pequenos negócios, já que para este segmento é muito mais difícil conseguir empréstimo junto aos bancos, em comparação com as grandes companhias.
O Crescer sem Medo irá elevar ainda o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deR$ 60 mil para R$ 81 mil ecriar uma faixa de transição para as MPEs de até R$4,8milhões para os negócios que ultrapassarem o teto atual de faturamento, de R$ 3,6 milhões.

Produto nacional

Bruno Quick,do Sebrae, comenta que outra frente de atuação da entidade é a valorização de produtos nacionais. Para isso, a entidade ajuda no diagnóstico de potenciais Indicações Geográficas (IGs).
As IGs são usadas para identificar a origem de produtos ou serviços quando um local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto se deve a sua origem.
Essas são reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),um órgão público do governo federal. “Os produtores do Vale dos Vinhedos [RS], Canastra e Cerrado Mineiro [MG] já conseguem perceber os benefícios da utilização do selo da sua Indicação Geográfica. As regiões tiveram valorização imobiliária, o preço do produto comercializado aumentou, assim como a remuneração dos produtores,e cresceu ainda o fluxo de turistas”, relata o representante do Sebrae.
Quick informa que até 2008, havia apenas quatro registros de IG no Brasil. Em 2011, esse número subiu para 14 e, até o momento, há 51 Indicações Geográficas Brasileiras reconhecidas pelo INPI, com “expressiva” participação de pequenos negócios.
Ainda de acordo com Quick, a Indicação Geográfica ajuda a valorizar bens tradicionais produzidos em território nacional e protege contra pirataria e fraudes, garantindo qualidade ao consumidor.
Já o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade,ZulmirBreda, conta que a associação tem conversado com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Trabalho para criar ações que orientem os atuais e futuros empreendedores a utilizarem instrumentos de contabilidade em seus negócios. “Muitas pesquisas mostram que a principal causa do fechamento das micro e pequenas no Brasil se dá justamente pela falta de instrumentos de gestão”, diz Breda, acrescentando que a formalização de parcerias com as duas pastas
pode ocorrer ainda neste ano.
“Cerca de 25% de todo o universo de alunos matriculados no ensino superior estão nos cursos de administração e contabilidade. Por isso que é muito importante difundir conhecimento técnico de gestão para os futuros empreendedores”, reflete o especialista.
Breda complementa que o Ministério do Trabalho procurou o conselho com o intuito de convidá-los para a formulação de um material de orientação de gestão voltado aos micro e pequenos empresários.
“Orientar os empresários sobre normas de contabilização de despesa,receita, de bens patrimoniais, entre outros, ajudam as empresas a realizarem demonstrações contábeis organizadas. Isso é essencial, por exemplo, na hora de pedir um financiamento em um banco”, destaca Breda.
“As ações do CFC são importantes para que o empresário não veja a contabilidade como um fator de custo,mas sim como um benefício. Sem ferramentas de gestão, ele não vai ter condições de tomar as decisões corretas, estará fadado ao fracasso, o que é ruim, pois sabemos que as pequenas são as maiores geradoras de emprego”, finaliza o especialista.

Fonte: DCI- Comércio, Indústria e Serviços