Em que pese os repetidos apelos das operadoras de telecomunicações por melhores condições de competir com as empresas da internet, o entendimento da Anatel até aqui é que essa disputa será melhor endereçada com a redução das obrigações das teles – e não repassá-las às OTTs. Como destacou o superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri, durante o Painel Telebrasil 2016, com menores barreiras de entrada, menor deve ser o papel da regulação.
“Quando surge uma inovação tecnológica que reduz as barreiras de entrada e permite que novos prestadores entrem no mercado, a solução não é a regulamentação desses novos competidores, mas a desregulamentação dos competidores existentes”, defendeu Baigorri.
Segundo ele, o que justifica a atuação da regulação econômica no setor de telecomunicações é justamente a baixa competição associada a elevados custos fixos, o que faz com que existam poucas empresas no mercado. “A inovação tecnológica está reduzindo a necessidade de uma intervenção regulatória. Não é uma questão de regulamentar os OTTs, mas desregulamentar os operadores tradicionais”, insistiu.
“É um desafio de todos os reguladores como criar um ambiente de justa concorrência entre agentes que disputam o mesmo mercado mas têm condições totalmente diferentes. Não é fácil. A gente tem que tentar identificar na regulamentação da Anatel quais eram as obrigações regulatórias que faziam sentido na época que não existia internet e que não faz mais sentido hoje. Por exemplo, o regulamento tem obrigações de SMS, mas isso não faz sentido no mundo de Whatsapp e Facebook Messenger.” Assistam a entrevista com o superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri.
Fonte: Convergência Digital
