Atletas não são donos de suas tatuagens, e isso é um problema para games

Desenvolvedoras de jogos sofrem processos por mostrar desenhos de astros como LeBron James

Jason M. Bailey | Nova York

​Quando LeBron James percorre uma quadra de basquete, ele é tanto um atleta transcendente quanto uma tela proeminente para dezenas de tatuagens. O nome de sua mãe, Gloria, repousa sobre uma coroa em seu ombro direito, e seu antebraço traz um retrato de seu filho, LeBron Jr., e o número 330, o código telefônico de sua cidade natal, Akron, Ohio.

Ainda que essas tatuagens tenham conexões pessoais, é possível que elas não pertençam a James.

Qualquer ilustração criativa “fixada em uma mídia tangível” é elegível para proteção de direito autoral e, de acordo com o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, isso inclui as imagens exibidas na pele de alguém. O que muita gente não percebe, dizem especialistas em questões legais, é que o direito autoral sobre a imagem é propriedade inerente do tatuador, não da pessoa tatuada.

Para a maioria das pessoas, isso não é problema. Os advogados em geral concordam em que existe uma licença implícita para que pessoas exibam livremente suas tatuagens em público, o que inclui programas de televisão ou fotos para capas de revistas. Mas quando as tatuagens são recriadas em modo digital para avatares em videogames esportivos, violações de direitos autorais podem se tornar problema.

“Os videogames são uma área inteiramente nova”, disse Michael Kahn, advogado especialista em direitos autorais que representou o criador da tatuagem facial do boxeador Mike Tyson. “Lá está LeBron James, mas não é LeBron James —é sua versão em desenho”.

A Electronic Arts, desenvolvedora e distribuidora de videogames, recriou mais de 100 tatuagens em seus jogos FIFA e UFC, entre as quais as coloridas tatuagens nos braços do astro do futebol Lionel Messi e o gorila devorando um coração que enfeita o peito do lutador Conor McGregor. Mas apenas alguns poucos dos jogadores representados no Madden, o jogo de futebol americano da produtora, são retratados com suas tatuagens reais.

Porta-vozes da Electronic Arts não responderam a pedidos de comentário. A empresa enfrentou um processo por violação de direitos autorais quando a capa do jogo NFL Street incluiu uma imagem do running back Ricky Williams com algumas de suas tatuagens. O artista retirou sua queixa em 2013.

Os sindicatos dos jogadores, muitos dos quais licenciam suas imagens para produtores de videogames, e os agentes esportivos aconselham os atletas a assinar acordos de licenciamento antes de fazerem qualquer tatuagem. Os artistas têm incentivo para assinar, em lugar de abrirem mão de um cliente que pode se tornar uma forma de promover seu trabalho.

Gotti Flores diz ter passado pelo menos 40 horas tatuando o recebedor Mike Evans, da NFL, um dos poucos jogadores cujas tatuagens são mostradas no Madden. Ele ficou surpreso ao saber que precisava conceder permissão para que seu trabalho fosse usado no jogo.

“Não importava muito para mim”, disse Flores, que assinou uma dispensa renunciando a pagamentos. “Foi legal ver minhas tatuagens lá”.

Nem todos os processos de licenciamento de tatuagens transcorrem de modo tão amistoso.

Pelo menos três processos foram abertos contra a Take-Two Interactive, desenvolvedora e distribuidora de videogames, e sua subsidiária 2K Games. Uma decisão da Justiça federal americana sobre qualquer dos casos pode ter efeito sobre muitos videogames esportivos, que enfatizam o realismo.

A Solid Oak Sketches obteve direitos autorais sobre cinco tatuagens de três jogadores de basquete —incluindo o retrato e o código de área de LeBron James— antes de abrir um processo em 2016 pelo uso dessas imagens na série NBA 2K. No ano seguinte, um artista abriu um processo pelo uso da tatuagem de Gloria, a mãe de James, e outros de seus trabalhos, na mesma série de jogos. E em abril uma artista abriu processo porque as tatuagens que fez no lutador Randy Orton haviam sido incluídas em diversos títulos da série WWE 2K.

Shawn Rome e Justin Wright, dois dos três tatuadores que licenciaram seus trabalhos para a Solid Oak, dizem ter sido enganados pelo fundador da empresa, Matthew Siegler, e que jamais quiseram um processo. Ele os procurou com um plano para incluir tatuagens em uma linha de roupas, mas a ideia não foi em frente.

“Ele está só explorando o trabalho dos artistas”, disse Rome.

Antes de abrir o processo, a Solid Oak solicitou US$ 819,5 mil por violações passadas de direitos autorais e propôs um acordo no valor de US$ 1,14 milhão pelo futuro uso das tatuagens.

Siegler não respondeu a pedidos de comentário. Seu principal advogado, Darren Heitner, disse que a Take-Two usou o material protegido por direito autoral sem permissão, e que Siegler busca remuneração justa. Peter Welch, diretor jurídico associado da Take-Two, disse que não fala sobre processos em curso. Um porta-voz da 2K Game afirmou que a empresa não comenta assuntos legais.

O processo da Solid Oak equivale a uma extorsão e a uma exploração indevida de direitos autorais, disse Christopher Jon Sprigman, professor de direito que leciona sobre propriedade intelectual na Universidade de Nova York.

“Eles não deveriam ter o direito de dizer a LeBron James que ele não pode fazer acordos de licenciamento de sua imagem”, disse Sprigman. “O direito da celebridade, ou na verdade de qualquer pessoa, a fazer isso é um elemento de sua liberdade pessoal”.

A Take-Two argumentou em documentos que são parte do processo que as tatuagens da Solid Oak são vistas raramente, de passagem e sem nitidez, nos jogos NBA 2K, mas o juiz rejeitou uma petição pelo encerramento do processo, em março.

Um veredicto em favor de qualquer das partes estabeleceria um precedente importante sobre a maneira pela qual o detentor de direitos de propriedade intelectual sobre uma tatuagem poderia aplicá-los, disse Yolanda King, professora associada de direito na Universidade do Norte do Illinois, que estudou o assunto extensamente.

Determinar os danos em casos de propriedade intelectual é difícil, no entanto. Em um processo contra a desenvolvedora e distribuidora de videogames THQ, dissolvida em 2013, um tatuador solicitou US$ 4,16 milhões pelo uso de uma de suas tatuagens no jogo UFC Undisputed. Um juiz de um tribunal de falências decidiu que a tatuagem, um leão no flanco do lutador Carlos Condit, tinha valor de US$ 22,5 mil, e as partes chegaram a um acordo confidencial.

Ainda que as empresas de videogames já paguem para licenciar música protegida por direitos autorais, elas desejam evitar o custo —e as complicações logísticas— de negociar com centenas de artistas quanto aos direitos sobre suas tatuagens.

“Do ponto de vista de negócios, seria mais viável eliminá-las do jogo, ou colocar imagens de domínio público nos corpos dos atletas”, disse King.

Isso representaria o abandono da missão de distribuidoras como a 2K Games, que tentam reproduzir os jogadores de basquete com a maior exatidão possível, da mesma forma que fazem com os uniformes dos times, com as jogadas características de cada um deles e com os ginásios onde jogam.

“Minhas tatuagens são parte de minha persona e identidade”, escreveu James em uma declaração de apoio à Take-Two e 2K Games. “Se eu não for mostrado com minhas tatuagens, não estarei sendo realmente retratado”.