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Por Paulo Armando Innocente de Souza – Sócio do Contencioso de Marcas na Daniel Advogados   Recentemente alguns atos normativos foram editados e promulgados visando uma...

Seguindo a tendência mundial, e tentando refrear a entrada do Coronavírus no Brasil, ao longo dos últimos dias, o Governo Federal vem tomando diversas medidas com o intuito de mitigar os efeitos da doença e conter a sua expansão. As medidas de isolamento e quarentena estão sendo tomadas diariamente. Houve a promulgação da Lei nº 13.979/2020*, contudo, parte das suas previsões ainda precisavam de uma regulação específica.

Por Victor André Santos e Lozran Brendeson          O objetivo deste breve artigo é deliberar sobre a existência de direitos...

Autor: Bruno Luis Cardoso (sócio do escritório Regibras Marcas e Patentes) I.    DO MÉTODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE AS MARCAS. Introduzindo o presente trabalho, vale invocar...

Autora: Aghata S. Rezende Resumo: Esse artigo tem como objetivo compreender o contrato de transferência de tecnologia como ferramenta que proporciona desenvolvimento econômico. Para observar...

Paulo Armando Innocente de Souza Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Graduado em Direito...

Por Rafael Salomão – Sócio da Daniel Advogados e Diogo Netto – Head de Desenho Industrial da Daniel Advogados

Por Giselle Maurício – Sócia da Daniel Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de maio...

Autor: Leandro Moreira Valente Barbas Introdução: breve panorama da questão e premissas básicas do texto O setor de autopeças é, acima de qualquer dúvida, de...

Por Luiz Guilherme Valente, advogado especializado em propriedade intelectual. Na era da audiência interativa, a criação e divulgação de conteúdo de televisão pelo próprio espectador parecem...