Usar nome de concorrente em site de busca é concorrência desleal, decide TJ-SP

Empresas não podem usar o nome de produtos vendidos por concorrentes na indexação de buscas do Google. Para a 2ª Câmara Reservada de Direito...

STJ fixa tese repetitiva sobre competência em caso de nulidade de registro de marca

Só a JF pode, em ação de nulidade de registro de marca com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção de uso...

Prazo prescricional por violação de direito autoral em livro é de três anos da...

A Justiça do RJ reconheceu a prescrição em ação de indenização por suposta violação de direitos autorais em obra literária sobre as "Rainhas do Rádio". O juiz...

Projeto de lei busca regulamentar uso de inteligência artificial no Brasil

Texto já foi aprovado na Câmara e recebeu adições no Senado; foco é em garantir direitos de usuários.

Disputa pela marca iPhone: Dias Toffoli apresenta voto a favor da Gradiente

Julgamento deve definir quem é o dono do nome no Brasil; em 2000, fabricante brasileira solicitou registro...

Google no banco dos réus nos EUA por práticas monopolistas

O Google deve o sucesso do seu motor de busca ao seu desempenho ou a práticas ilegais?...

TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram...

Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...
STF Gradiente e Apple devem resolver uso da marca “iphone” via conciliação

Vitória da Apple: tribunal rejeita ação da Ericsson por violação de patentes 5G no...

No fim de junho noticiamos que a Apple foi processada pela Ericsson também no Reino Unido por violar patentes de tecnologias que viabilizam...

INPI julga procedente pedido para anular patente de soja da Monsanto

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou nesta segunda-feira, 22, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI...