Taxistas perdem ação contra Uber e terão que pagar 380 000 reais

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou uma ação de trinta taxistas de São Paulo contra o Uber. A decisão em primeira instância foi...

Comissão pode votar proposta sobre proteção de cultivares na próxima semana

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) marcou duas reuniões para a próxima semana para tentar votar...

OAB-SP se rende às startups e cria grupo de estudos

Advogados acabaram de criar um grupo para estudar as startups na OAB de São Paulo. O foco da comissão “Estudos de Legislação em Empreendedorismo...

Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...

Encontro de advogados em SP terá mais de 50 eventos paralelos aos painéis oficiais

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá uma programação com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais. Com...

Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia

Por Igor Mauler Santiago 1. Primeira fase Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...
Propriedade Intelectual e seus desafios nos Cursos de Graduação

O direito de autor: dos primórdios à era digital (V)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados...

Medidas propostas para redução do backlog de patentes no Brasil

Ana Celidonio Uma consulta pública, que visou obter a opinião e sugestões de especialistas e profissionais da área, foi encerrada há pouco, mas a questão...

Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Estadual nº 92/2010, do Estado do Amazonas, que...