TRF2: expressão “in box” não é exclusiva da marca “China in Box”.
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa Trend Foods Franqueadora, proprietária...
TRF da 4ª região fixa novas súmulas em Direito Tributário.
O TRF da 4ª região editou nove súmulas que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário. As normas...
Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...
Disputa pela marca iPhone: Dias Toffoli apresenta voto a favor da Gradiente
Julgamento deve definir quem é o dono do nome no Brasil; em 2000, fabricante brasileira solicitou registro...
Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado
Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral que só ela pode...
Justiça usa LGPD e manda INSS pagar R$ 2,5 mil por vazamento de dados
A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Vitória da Apple: tribunal rejeita ação da Ericsson por violação de patentes 5G no...
No fim de junho noticiamos que a Apple foi processada pela Ericsson também no Reino Unido por violar patentes de tecnologias que viabilizam...
Conar abre representação ética contra Volkswagen por comercial que recriou Elis Regina
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) abriu nesta segunda-feira, 10 de julho, um representação ética contra...
Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória
Quando o Código de Processo Civil de 1973 foi promulgado, a regra, no Brasil, era de que as ações de prestação não eram sincréticas,...
Advogada indica meios para período eleitoral não atrapalhar ambiente de trabalho
Michely Xavier explica que empresa não pode impedir a livre manifestação dos empregados, mas precisa agir caso o debate afete as atividades.
O início da...