– Nunca o tema da propriedade industrial teve tanta importância no governo e uma interação tão forte com a indústria.
Com essa afirmação, o presidente do INPI, Luiz Pimentel, sintetizou na primeira sessão plenária do XXXVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual o esforço do INPI em buscar condições para ampliar sua estrutura e processar seus exames em menor tempo. A palestra foi realizada no dia 29 de agosto, em São Paulo, no evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Os participantes da plenária apresentaram seus pontos de vista sobre o legado e os resultados positivos da Lei da Propriedade Industrial (LPI), que completou 20 anos em 2016.
Pimentel fez um retrospecto da evolução da PI no Brasil, cuja demanda é crescente. Desde 1996, os pedidos de marcas duplicaram, enquanto os de patentes aumentaram 4 vezes, os de desenho industrial 2,7 vezes e os de programa de computador 4,6 vezes. No entanto, o quadro de servidores do INPI não acompanhou essa demanda.
Apesar dos desafios, medidas administrativas adotadas no último ano já apresentaram resultados na produtividade, segundo Pimentel. Ele acrescentou que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, deixou claro o apoio da pasta para o INPI reduzir o backlog e ter boas condições para realizar suas atividades.
– Há cinco anos o INPI trabalha com metas, buscando eficiência. Mas o backlog pesa. Temos quadros suficientes para a demanda corrente. Mas, para lidar com essa doença crônica que é o backlog, estamos elaborando soluções juntamente com o governo.
Em sua apresentação, Pimentel mostrou um backlog de patentes de 220 mil pedidos, o que significa mil pedidos por examinador – um número 19 vezes maior que a média de pedidos por examinador no maior escritório de PI do mundo, o americano USPTO.
Buscando soluções
Uma das medidas que podem ajudar a mudar esse cenário, na análise de Pimentel, é o INPI adotar um modelo como o de agência pública, ganhando autonomia financeira para gerir seus recursos, uma vez que o Instituto é superavitário e apresenta receitas crescentes. Com isso, poderia investir mais na melhora da infraestrutura de tecnologia da informação e na contratação de pessoal.
Outra questão levantada é o INPI ter gestões estáveis por meio de mandatos por tempo determinado.
Quanto à avaliação da LPI, os participantes da mesa concordaram que a lei atende satisfatoriamente à necessidade de proteção no País. Para Maria Carmen de Souza Brito, o que se discute fundamentalmente nos tribunais são interpretações.
João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera que a LPI confere segurança jurídica para a maior parte dos setores tecnológicos. No entanto, ponderou que ainda há mitos sobre os benefícios e malefícios da lei, o que dificulta o avanço da agenda na área.
Alexandre Alves Lazzarini, desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescentou ao debate os resultados positivos da criação de câmaras empresariais, nas quais a PI é tratada de forma especializada e os processos andam mais rápido que nas câmaras ordinárias.
Aceleração do exame de patentes
O diretor de Patentes, Julio César Moreira, apresentou ações do INPI no painel sobre medidas para aceleração do exame de patentes no Brasil e no mundo. Ele explicou que, com esse objetivo, o INPI criou programas prioritários.
O Patentes Verdes, destinado a tecnologias voltadas para a sustentabilidade ambiental, é um caso bem-sucedido. O programa, na sua fase piloto, apresentou decisões finais em cerca de um ano e meio. Atualmente interrompida para um período de análise, a iniciativa voltará em breve como um serviço permanente.
Moreira citou também o programa prioritário de produtos para saúde; o Prioridade BR, para pedidos depositados primeiro no Brasil e depois em outros países, mas que já esgotou as vagas oferecidas inicialmente; e o PPH (Patent Prosecution Highway), que apresenta facilidades para que o depositante faça um pedido acelerado nos Estados Unidos e vice-versa.
Há ainda o Patentes PME, que prioriza o exame de pedidos de patente depositados por micro e pequenas empresas, além das filas prioritárias para quem tem 60 anos ou mais, ou aguarda financiamento público para a tecnologia, entre outros casos. O diretor de Patentes mencionou que o INPI estuda a possibilidade de incluir, entre as prioridades, os pedidos de patentes de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
Backlog
Julio César Moreira ressaltou ainda que, apesar de atenderem a necessidades específicas, os programas prioritários não têm grande impacto sobre o backlog. Os examinadores do INPI, inclusive, não podem dedicar mais de 20% de seu tempo a essa atividade para não impactar no exame corrente.
Reforçando a fala do presidente do INPI na plenária, Moreira enfatizou que o Instituto precisa de mais pessoal – registre-se que muitos examinadores estão se aposentando – e de recursos para melhorar a tecnologia da informação.
– Precisamos separar a solução para o exame atual e para o backlog – disse.
Como medida auxiliar, o exame colaborativo com outros países pode contribuir para acelerar etapas de exame, na opinião de Julio Moreira.
Em uma experiência feita em 2014 com países selecionados na America do Sul, a Diretoria de Patentes verificou que a troca de informações entre examinadores possibilitou a apresentação de documentos adicionais referentes ao estado da técnica e uma considerável troca de comentários.
Por outro lado, uma comparação realizada entre buscas de patentes feitas por examinadores brasileiros, norte-americanos e europeus mostrou que o parecer técnico no Brasil usa documentos nacionais relevantes muitas vezes não abordados nas pesquisas dos outros dois escritórios. Portanto, o exame colaborativo pode ser uma alternativa positiva, mas precisa ser analisado diante das especificidades da realidade brasileira.
