Já mostramos o quanto os memes são bons para engajamento e já ensinamos como usa-los corretamente. Mas existe uma preocupação recorrente quanto ao seu uso: os direitos autorais dos memes.
Por mais que muitos sejam imagens criadas, muitas se utilizam de cenas de filmes, novelas, jornais, vídeos e diversos outros produtos fotográficos e audiovisuais.
Essa discussão ganhou devida atenção em junho, depois que alguns usuários do Twitter tiveram publicações bloqueadas por postarem memes de programas da Globo. Eles foram notificados por cometerem uma infração aos direitos autorais. E perfis chegaram a ser suspensos.
Mas o assunto vai além do Brasil.
O ramo jurídico do Parlamento Europeu cogita propor o Copyright Directive, uma lei de direitos autorais no continente que pode acabar com a cultura dos memes. A polêmica está relacionada a um artigo que exige atenção máxima dos sites quanto ao conteúdo publicado.
Mas, será que realmente podem fazer isso?
Os direitos autorais dos memes de forma jurídica
O termo meme foi definido pelo dicionário de Oxford como um “elemento de cultura ou sistema de comportamento passado de um indivíduo para outro por imitação. Ou outros meios não genéticos”.
Na realidade, os memes servem como expressões do direito de personalidade dos criadores. Nisso, podem receber proteção pelo direito autoral brasileiro. Isso se preencherem os critérios do sistema legal.
Na lei, direitos autorais são “obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
O trecho em questão, colocado em prática, também é funcional com os memes. Principalmente por muitos se utilizarem de obras intelectuais de outros lugares. Mas é preciso, além de analisar a sua proteção, considerar se sua utilização pode ou não violar os direitos dos titulares.
No caso, para criar algo a partir de uma obra já pronta, é necessário autorização do detentor. Contudo, a lei 9.610/98 estabeleceu um limite em que reproduções de obras não ofendem os direitos do detentor.
Esse tipo de lei vem da necessidade de possibilitar novas artes. E dentro dessas limitações, há o uso transformativo das obras intelectuais. Ou seja, se os memes são criados com base em artes plásticas, como fotografia e pinturas, não viola os direitos.
Até porque, criar um meme a partir de uma obra, não significa reproduzi-la. Nisso, não há uma exploração e não causa prejuízo ao autor original. No entanto, paródias entram em outra categoria.
Aprofundando-se nos direitos
A paródia, que consiste na recriação de uma obra com manifestação crítica, com toques humorísticos, está inserida nas limitações. Mas, a reprodução não deve ser tão verdadeira ou que não credite o autor original.
Em outro ponto, há também a representação de obras em lugares públicos. Neste caso, não haveria violação dos direitos de terceiro. Mas há preocupações que vão além dos direitos autorais.
É necessário estar atento quanto a utilização de imagens de pessoas para a composição dos memes. Porque o direito da imagem é protegido pela nossa Constituição.
Resumindo, para utilizar a imagem de um terceiro, é preciso consentimento do mesmo sobre o seu uso. Então, antes de sair fazendo memes dos seus colegas da escola, fique esperto.
Com isso há o problema também de alguns serem criados com a intenção de praticar o bullying virtual. Essa extrapolação do limite pode violar a honra da pessoa e com isso, pode haver condenação e, consequentemente, indenização por danos morais.
Mas, e se a imagem tiver sido divulgada pelo próprio usuário, de forma pública nas redes sociais?
Quanto a isso, não há uma visão positiva nos tribunais. Já que, por se tratar de direitos de personalidades fundamentais, a autorização do uso deve ser informada.
Por mais que memes sejam importante para disseminação de informações e críticas sociais, é preciso atenção. Conforme foi mostrado, existem diferentes aspectos jurídicos que devem ser analisados antes de criar qualquer meme.
Por isso, fique atento aos direitos autorais dos memes para evitar violações de terceiros.
