Ecad vence ação contra a Band

O Ecad comemora mais uma vitória em prol dos direitos autorais para os milhares de artistas por ele representados. A 43ª Vara Cível de São Paulo deu ganho de causa ao Ecad na disputa judicial que mantinha com a emissora de TV Bandeirantes reconhecendo a legalidade do valor cobrado pelo Escritório pelos direitos autorias de execução pública musical. O valor cobrado corresponde a 2,5% do faturamento bruto mensal da emissora. O juiz Rodolfo César Milano determinou ainda que a Band apresente a relação completa das obras musicais e fonogramas utilizados no período para a adequada distribuição dos direitos autorais e conexos.

Em dezembro de 2015, após inúmeras tentativas de negociação para realização de novo contrato, após vencida a licença concedida até junho de 2015, o Ecad propôs ação cobrando o pagamento dos direitos autorais devidos dos titulares que tinham suas obras executadas na emissora. Em março de 2016, a Band entrou com outra ação questionando a legalidade do valor cobrado. As ações foram reunidas e o juiz apreciou as duas conjuntamente, proferindo decisão favorável ao Ecad e julgando improcedente o pedido da Band. A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, mas segue o entendimento de instâncias superiores no sentido de que “compete exclusivamente aos autores o direito à utilização, publicação e reprodução de suas obras, bem assim a prerrogativa de fixar a remuneração devida pela exploração econômica por terceiros”.

Sobre o Ecad

O Ecad protege os direitos autorais dos titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos) que têm suas músicas tocadas publicamente. Seu trabalho é centralizar as atividades de arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, além da constante conscientização de toda a sociedade sobre a importância do respeito ao trabalho dos artistas da música. O Ecad é administrado por sete associações de gestão coletiva musical e representa milhares de titulares de obras musicais, nacionais e estrangeiros. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua.

Fonte: Maxpress