Os direitos da propriedade intelectual vêm adquirindo destaque nos países em desenvolvimento, tendo em vista a valorização cada vez maior do chamado “capital intelectual” em detrimento dos bens físicos, assim como a cada vez maior relação essencial desses direitos com a evolução dos mercados.
O estudo da extensão, formas de proteção, exploração e limites dos Direitos da Propriedade Intelectual são peças fundamentais para, no âmbito da propriedade industrial e de acordo com a cláusula condicional do art. 5.º, XXIX da Carta Magna de 1988, se alcançar a harmonia para o cumprimento do “interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. Ao constituir-se num dos instrumentos que regulamentam negociações no comércio e na indústria, a Propriedade Intelectual (PI) apresenta-se como um instrumento central para apoiar o avanço tecnológico, garantindo os direitos dos criadores e, ao mesmo tempo, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento e oferecendo informações cruciais ao estabelecimento de estratégias de fomento à inovação.
Está claro que a sociedade brasileira atingiu o momento mínimo de amadurecimento para o aprofundamento do estudo a respeito dos Direitos da Propriedade Intelectual, sendo que o presente evento significa criar uma oportunidade de debate profunda das relações da propriedade intelectual com outros ramos do direito, como a filosofia, hermenêutica, direito concorrencial, direito societário e outros.
Assim, pensando em aprimorar e aprofundar o estudo da Propriedade Intelectual, através da sobreposição da PI e outras áreas dentro do Direito, convidamos a todos a participar, em março de 2022, do Primeiro Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito, que ocorrerá na cidade de Porto Alegre, contando com ilustres nomes de renomados pesquisadores da área que debaterão suas visões acerca dos temas escolhidos.
O evento ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de modificação para a mobilidade híbrida (eventos presenciais e online)
Em breve, divulgação dos painéis de debate e da programação completa do evento!
