A palavra crise é possivelmente uma das mais utilizadas pelos brasileiros nestes últimos anos. O País vive tempos de incerteza na economia com redução 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e projeção de queda 3,18% para 2016. Nas atividades industriais, até agosto deste ano, a redução é de 5,2%. Isto influi diretamente no crescimento do desemprego que chegou a 11,8% da população de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) no terceiro trimestre deste ano. A taxa é maior de toda a série histórica da pesquisa iniciada há quatro anos.
O cenário de dificuldades da economia, no entanto, não se reflete em todos os setores. A indústria dos medicamentos do País tem projeção de crescimento superior a 8% neste ano. Ela também é responsável por cerca de 75 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos e corresponde a 9% do PIB nacional. No mundo, está entre os seis maiores mercados. São várias as razões para que o setor de medicamentos consiga números positivos. O envelhecimento da população brasileira, a queda na taxa de natalidade e a diminuição da pobreza extrema implicaram na maior procura por remédios intitulados “essenciais”.
As políticas públicas também foram relevantes para alavancar o setor. Durante a abertura da oitava edição do Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou que alguns mecanismos da pasta, como o das compras públicas, possibilitaram o aumento da oferta de remédios à população. Em 2010, 550 itens eram disponibilizados aos brasileiro. Atualmente são 844 produtos no mercado. Em quatro anos, os investimentos em medicamentos cresceu 78%, subindo de R$ 6,9 bilhões em 2010 para R$ 12,4 bilhões em 2014.
O ministro também destacou o papel das parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP´s) para expansão do setor. Um contrato para investimento de R$ 6,4 bilhões, segundo Barros, deverá ser assinado nos próximos dias. O acordo permitirá aperfeiçoar as áreas de medicamentos biológicos, sintéticos, além de equipamentos em saúde. “Teremos um resultado mais rápido para o Brasil no sentido da produção nacional de medicamentos e insumos, incluindo desenvolvimento e transferência de tecnologia”, avaliou Ricardo Barros.
Além da possibilidade de o governo e a iniciativa privada prestarem esclarecimentos para população brasileira e para os parlamentares sobre a situação do setor, o Fórum também teve como objetivo central debater melhorias dos programas governamentais para medicamentos, especialmente na construção de estratégias para acesso a remédios essenciais.
Indústrias e institutos de pesquisa
O mundo corporativo foi representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O especialista em Negociações Internacionais da entidade, Fabrizio Panzini, fez uma apresentação sobre o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e Investimentos estrangeiros. Tais documentos servem para regular os investimentos estrangeiros. As cláusulas de proteção geram segurança jurídica a investidores internacionais.
“Atualmente o Brasil possui sete acordos vigentes com países da África e da América Latina. Neste primeiro momento, isto serve mais para proteger seus investimentos no exterior. Mas estamos também iniciando negociações com países desenvolvidos, entre eles a Suíça e o Japão”, explicou o representante da CNI.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio Cesar Felix, as medidas relatadas no Fórum são fundamentais, especialmente neste momento de escassez de recursos públicos. “Precisamos ter em mente que os orçamentos são finitos. E nem sempre são liberados por completo”, lembrou Felix que também é presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). “ Estamos aqui para construir pontes de forma que tenhamos uma saúde pública melhor para toda a população.”
O presidente da ABIPTI reforçou que a entidade, tem como dever auxiliar no aprimoramento das políticas públicas do setor. “Temos entre os 154 associados um número bastante expressivo de instituições envolvidos com o tema. Então, a saúde pública também é uma de nossas responsabilidades. Nos colocamos à disposição para ajudar neste processo.”
Entraves e soluções
Um dos problemas que travam no setor é a burocracia. O efeito é sentido no andamento de processos em órgãos públicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto nacional de Propriedade Industrial (INPI). Responsáveis pela regulação do setor e pela cessão de patentes, respectivamente, as autarquias sofrem com baixo orçamento e quantidade insuficiente de funcionários. O cenário natural é de atraso no trabalho destas entidades chaves para o setor.
Possíveis resoluções destes problemas foram apresentadas por representantes das da Anvisa e do INPI durante o evento. O especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência-Geral de Medicamento e Produtos Biológicos da Anvisa, Bruno Coutinho, informou que a agência criou medidas para auxiliar o setor. Entre elas, priorizar a análise de medicamentos para doenças raras; licença de importação em caráter excepcional; e os programa de acesso expandido e de uso compassivo.
Pelo lado do INPI, a coordenadora geral substituta de Patentes, Flavia Trigueiro, destacou que o órgão lançou uma resolução cujo objetivo é incentivar a inovação na área de saúde. O dispositivo disciplina a priorização do exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como a materiais relacionados à saúde pública. Isto possibilita que o processo passe na frente de outros. A entidade sofre com o acúmulo de pedidos de patente, resultando em longa espera para exame e concessão do mecanismo de proteção.
Fonte: Agência Gestão CT&I
