O INPI informa que vai abrir, na próxima semana, consulta pública para a implantação do novo sistema eletrônico de pedido de registro de programa de computador, totalmente automatizado e com segurança jurídica. O objetivo da consulta pública é dar transparência ao processo e trazer eventuais sugestões dos usuários, que serão avaliadas.
Dentre as principais mudanças no novo sistema, deve-se ressaltar que o processo será completamente eletrônico (via internet), com procedimentos mais simples, racionalização dos custos e publicação mais ágil do certificado de registro, que ocorrerá em até sete dias corridos, se não houver erro no pedido.
Com o novo sistema, baseado num formulário eletrônico assinado por certificado digital, o usuário será responsável pela guarda do software para comprovação judicial, sendo que o INPI terá em seu registro um resumo digital (código Hash), que só pode ser gerado a partir do código-fonte original. Ou seja, se o software for modificado após o registro, ele irá gerar um código diferente do que o INPI possui. Assim, o Hash garante a segurança jurídica.
Também deve-se destacar que não haverá mais depósito em papel após a implantação do novo sistema, sob a responsabilidade da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados. A previsão de implantação é para o primeiro semestre de 2017.
Na consulta pública, o INPI vai disponibilizar a minuta de Instrução Normativa, que estabelecerá as normas e procedimentos relativos ao registro de programa de computador. Se o interessado quiser mais detalhes sobre os procedimentos a serem adotados, também poderá consultar a minuta do Manual do Usuário.
Fonte: INPI
