ecisão desta segunda-feira (25/9) do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, proibiu o Ministério da Saúde de comprar e distribuir, em toda a rede pública de saúde, novos lotes do medicamento chinês Leuginase, destinado ao tratamento da “leucemia linfoide aguda”, que ataca, principalmente, crianças e adolescentes.
O magistrado – em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal – deu prazo de 45 dias para que o Ministério da Saúde promova processo de compra de outro remédio que substitua o chinês, e que “possua evidência científica sobra sua eficácia e segurança, segundo as regras da literatura técnico-científica indexada”.
Na sua decisão, o juiz Rolando Spanholo questiona o procedimento emergencial adotado pelo governo que, ignorando a existência de informações técnicas e comprovações científicas, continuou a importar o remédio, sem que houvesse a exigência de provas da eficácia do tratamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ele também destacou outros aspectos da questão que agravam o quadro de incertezas em relação ao produto como: a diferença de preço pago pelo fármaco chinês (US$ 38) e o valor do remédio com mesmo princípio ativo L-Asparaginase, bem mais caro (US$ 170), comprado anteriormente pelo governo brasileiro; o fato de que o medicamento não foi aceito por nenhum país com tradição no segmento da medicina avançada; a falta de explicação sobre a classificação que o produto recebeu na China como sendo sintético, considerando-se que é um medicamento de natureza biológica por conta do princípio ativo que faz parte de sua composição.
SAÚDE E CORRUPÇÃO
Na sentença, o juiz Rolando Spanholo aproveitou para criticar, de forma contundente, o que considerou uma tentativa do Governo de fazer “economia” em matéria de tratamento oncológico, nos seguintes termos:
“Afora o fato de que a grave crise financeira que assola as contas da União também não pode servir de justificativa para impor sacrifícios desmedidos, justo na área de aquisição de medicamentos necessários ao tratamento do câncer.
Convenhamos, não é no setor de tratamento de oncologia que essa economia deve começar.
Sobretudo, num país que já se acostumou a ver notícias de malas, cuecas e apartamentos abarrotados de dinheiro desviado dos cofres públicos. Se a crise existe, a culpa não é dos pacientes com câncer.
Essa conta é da corrupção, é dos administradores que tiveram a genial ideia de obrigar nosso povo a custear uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, quando sabiam que não tínhamos capacidade para isso.
Essa conta é de nós que, eleição após eleição, não aprendemos a escolher direito nossos representantes.
Enfim, essa conta pode ser de todos, menos das crianças e dos adolescentes que, sem nenhuma culpa, precisam contar com um tratamento eficaz do SUS para manter a própria vida.
Não se trata de um objeto de luxo, cuja compra pode ser adiada para quando o dinheiro chegar. Fazendo um ajuste no adágio popular: “quem tem câncer, tem pressa!!!”
Como já afirmado, não há como analisar a situação posta nestes autos eletrônicos sem mentalmente se colocar no lugar daqueles pacientes (crianças ou não) e de seus familiares.
É nosso dever não tirar deles a única esperança que ainda lhes resta: a de conseguir a cura via um tratamento clinicamente adequado!!!
Ou seja, também sob essa ótica, há um forte apelo pela imediata interrupção do uso do medicamente chinês questionado. Ao menos, até que se espanquem todas as dúvidas que sobre ele recaem”.
Fonte: Jota Info
