Todo ano, o Congresso da ABPI reúne os maiores especialistas em propriedade intelectual do Brasil. Em sua 37ª edição, foram abordados diversos temas, tais como: os desafios e soluções para o combate à pirataria na internet; a lei da Biodiversidade, à luz dos tratados internacionais; franquias e seus conflitos; mercado de arte e direitos autorais. Presente há 24 anos no mercado de PI, a LDSOFT foi uma das grandes patrocinadoras do evento sediado no Rio de Janeiro.
O painel “A decadência/prescrição de ato de nulidade administrativa” foi moderado pelo advogado Alberto Luis Camelier, contando com as participações do juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e do advogado Ronaldo Cramer, discutindo a questão processual em relação à possibilidade de revisão judicial de atos administrativos após decorrido certo lapso temporal.
As marcas registradas conferem a seus titulares direitos de propriedade e de uso exclusivo. Para tanto, são submetidas a exame perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o qual avalia sua entrada no mundo jurídico em razão de requisitos de ordem legal e formal.
Sobre a LDSOFT
Para acompanhar o andamento dos processos junto ao INPI, a LDSOFT disponibiliza um sistema moderno e eficiente, em que o cliente pode consultar online a situação de seu pedido de registro de marca ou patente, onde e quando quiser. O sistema também oferece a busca por anterioridade de marcas e patentes, facilitando o processo de requerente.
