A Oracle recorreu à Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA, na ação em que acusa o Google de ter violado direitos de copyright dos códigos do Java, no sistema operacional Android. O processo envolve um pedido de US$ 9 bilhões de indenização, que foi negado por uma corte federal da Califórnia.
O Circuito Federal é uma instância legal criada pelo Congresso norte-americano para decidir sobre questões envolvendo negócios entre empresas, por exemplo, relacionadas a patentes ou contratos.
Um júri tinha cancelado o processo contra o Google de violação de direitos autorais em maio, aceitando o argumento de que o uso de 37 APIs do Java no sistema móvel Android constituía “uso justo” de acordo com o Copyright Act, legislação que permite a cópia de trabalho criativo em determinadas circunstâncias. O juiz William Alsup, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, emitiu uma sentença final a favor do Google, em 8 de junho.
Posteriormente, a Oracle pediu à corte distrital um novo julgamento, que já seria o terceiro, desde o início da disputa. A empresa reclama, entre outras alegações, que o Google ocultou informações dos seus planos de integrar aplicativos Android ao Chrome OS, rodando em desktops e laptops, estendendo assim o escopo da infração para além de smartphones e tablets.
No mês passado, o juiz Alsup negou à Oracle o novo julgamento. Em sua decisão, escreveu que o Google tinha produzido nove documentos discutindo os objetivos e os detalhes técnicos do seu projeto ARC++, em 2015, pelo menos cinco meses antes do julgamento. A informação, em todo o caso, não teria sido relevante para o processo, porque ele estava restrito a smartphones e tablets.
A Oracle noticiou a corte, esta semana, que apelou ao Circuito Federal, recorrendo da sentença final dada em 8 de junho, da decisão do juiz de não realizar um novo julgamento e de outras posições da corte.
Fonte: Computerworld
