A constituição da sua empresa é apenas o primeiro passo e não garante a proteção da sua marca. O registro da razão social e do nome fantasia é realizado na Junta Comercial, com validade somente no estado onde a empresa está constituída. Já o registro de marca é realizado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e tem validade nacional. Somente o registro no INPI protege uma marca contra o uso indevido por terceiros em todo o Brasil.
Benefícios do registro de marca:
– Exclusividade do uso de sua marca no seu ramo de atividade em todo o território nacional.
– Obtenção do direito de impedir terceiros de utilizarem a sua marca.
– Comprovação de propriedade de bem intangível da empresa, assim sua marca pode ser comercializada (venda, franquia, royalties, etc).
– A divulgação de que a sua marca é registrada inibe terceiros de copiá-la.
– Destaque da sua empresa em relação aos concorrentes, pois o registro transmite credibilidade, seriedade e segurança aos seus clientes e parceiros.
Riscos ao não registrar sua marca:
– Possibilidade de ter que parar de utilizá-la de forma imediata e inesperada.
– Recebimento de notificação (judicial ou extrajudicial) ou citação por meio de ação judicial, além do transtorno e tempo demandado para solução da ação, há ainda custos para que sua empresa possa apresentar defesa e tentar readquirir um direito que já deveria ser dela.
– Pagamento de indenizações por uso indevido de marca.
– Desperdício de todo o material publicitário e trabalho de divulgação em cima de uma marca que pode não ser sua.
– Um terceiro pode tirar o domínio (endereço do site) da sua marca, caso tenha o registro da mesma.
– Perda de credibilidade perante o mercado gerado pela mudança de uma marca.
O registro de marca é a única forma de provar que ela é sua. Não arrisque perder a identidade da sua empresa no mercado, registre!
Fonte: Folha do Estado
