O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, prestigiou na segunda-feira, 20 de agosto, o 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, em São Paulo. Na data, o magistrado, que é doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, palestrou sobre o tema “prescrição e decadência na propriedade intelectual”. Os termos prescrição e decadência estão relacionados à perda de um direito, ou da possibilidade de exigi-lo, em razão do não exercício pelo seu titular, em um determinado prazo.
O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), com sedes nas capitais fluminense e paulista. O TRF2 é a única Corte brasileira com turmas especializadas na matéria. Até ser eleito para a sua presidência, André Fontes integrou a composição de um dos dois órgãos colegiados do Tribunal que julgam ações envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Dentre os especialistas, acadêmicos e autoridades que participaram do encontro, também palestrou o juiz federal Eduardo André Brandão Fernandes, titular da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que igualmente é especializada no processamento e julgamento de ações referentes a propriedade industrial e intelectual.
O 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual teve início no sábado, 18, e se estenderá até a terça-feira, 21. A programação do evento inclui dezesseis painéis e três plenárias. O objetivo dos debates é contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, doutrina e jurisprudência desse ramo do Direito.
