Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa...
STJ fixa tese repetitiva sobre competência em caso de nulidade de registro de marca
Só a JF pode, em ação de nulidade de registro de marca com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção de uso...
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma...
Virgínia Fonseca é processada por marca de cosméticos e se pronuncia
Influenciadora pediu a ajuda dos fãs para pedir que empresa não use sua imagem em publicidades.
Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto, fixa STJ
A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido elaborada em razão de...
Projeto dá prazo de seis meses para retirada de marcas com nomes ligados à...
O texto original do projeto determina também que a Junta Comercial do Estado deve recusar o registro de marcas com qualquer sinal,...
“Mr. ChatGPT” pede regulamentação da inteligência artificial
Em audiência no Senado dos Estados Unidos, Sam Altman, CEO da empresa criadora do chatbot, defendeu um olhar atento dos legisladores em...
Superior Tribunal de Justiça estuda criação do Plenário Virtual
O Superior Tribunal de Justiça está estudando a implantação do Plenário Virtual para julgar alguns tipos de recursos, como agravos internos, e reduzir o...
Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Estadual nº 92/2010, do Estado do Amazonas, que...
IBM entra com ação contra a Micro Focus por violação de direitos autorais
Na ação, a IBM acusa a empresa de software de copiar ilegalmente e fazer engenharia reversa de...