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TRF da 4ª região fixa novas súmulas em Direito Tributário.
O TRF da 4ª região editou nove súmulas que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário. As normas...
Novo CPC não admite agravo contra decisão baseada em repetitivo.
O novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento...
Garoto não tem exclusividade sobre formato cilíndrico para chocolates.
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou, por maioria, provimento ao recurso da Garoto contra sentençaque julgou improcedente ação de obrigação de...
Fractus assina um acordo de licença de patente com uma empresa norte-americana.
Fractus S.A., líder mundial no desenvolvimento de tecnologias de antenas internas para dispositivos sem fio, anunciou hoje a assinatura de um acordo de licença...
Faça sua avaliação sobre a primeira fase do projeto piloto Prioridade BR.
O Projeto Piloto Prioridade BR, que garante exame preferencial às patentes com prioridade brasileira que também foram depositadas no exterior, foi lançado em 11...
Comitês de Difusão da Tecnologia e de Comunicação do Prosur se reúnem no Chile.
Foram realizadas, entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2016, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INAPI), em Santiago (Chile),...
Ramsonware: o sequestro de dados que preocupa os escritórios de advocacia.
Você já ouviu falar em ramsonware? A prática, que tem seu nome definido pela fusão da palavra “ransom” (resgate em inglês) + malware (software...
Prazo para submissão de trabalhos ao Enapid/ProspeCT&I é prorrogado até 18/09.
O prazo de submissão de trabalhos para o Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid) e o ProspeCT&I foi prorrogado até 18...
Nestlé não pode exigir que indústrias deixem de utilizar expressão semelhante à marca La...
Para TJ/PE, não há concorrência desleal.
A 5ª câmara Cível do TJ/PE negou provimento a recurso da Nestlé em disputa de marcas com empresa de...
JF/DF suspende multa por farol desligado em rodovias.
O juiz Federal substituto Renato Borelli, da 20ª vara do DF, suspendeu a aplicação da multa prevista em caso de descumprimento da lei 13.290/16,...