País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), que tem até 2020 para entrar em vigor, foi tema de...
Empresa processa Apple por conta de patentes de corretor ortográfico

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Uma empresa chamada Sentius International está processando a Apple por conta de quebra de patentes de sistemas de verificação ortográfica para Mac, iPhones e iPads. A...
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Senado começa analisar redução no prazo das patentes de remédios

Mercado brasileiro reúne dez dos maiores laboratórios de medicamentos genéricos. A indústria farmacêutica movimenta bilhões no Brasil. Em 2017, o faturamento chegou a R$ 69,5...
Nota Pública – Reforma da Lei de Direitos Autorais

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No dia 28 do mês passado, o Ministério da Cidadania abriu o prazo de 60 (sessenta) dias para que a sociedade civil contribua com...
Após acordo, novos produtores vão ter que mudar nome de parmesão, diz associação

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Queijo foi reconhecido por Mercosul-UE como indicação geográfica; lista europeia tem 355 produtos O acordo entre Mercosul e União Europeia reconhece uma lista de produtos...
Projeto que isenta hotéis do pagamento de direitos autorais está na pauta da CCT

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Projeto que dispensa os hotéis, motéis e pousadas do pagamento de direitos autorais por execução de músicas nos quartos está na pauta da Comissão...
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O Workshop realizado pelo Ministério da Agricultura e Sebrae, durante dois dias, discutiu o reconhecimento de Indicações Geográficas na União Europeia Segundo o chefe da...
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Aplicação do direito autoral na moda

Paris é uma cidade que respira arte, cultura e beleza. Além de todos esses atributos, ainda é a capital da moda e do luxo...
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O INPI disponibilizou o documento “Mapeamento tecnológico em documentos de patentes sobre impressoras 3D”, produzido pela Divisão de Estudos e Projetos (DIESP) da Diretoria...
Volkswagen vence processo sobre autoria de design do Fusca

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A Volkswagen ganhou um processo sobre direito autoral, que estava sendo movido pela filha de Erwin Komenda. No processo, a requerente pedia indenização, alegando...