DIREITO AUTORAL – Ação principal cominatória e indenizatória, promovida em face de Universidade e Centro Acadêmico, após medida cautelar de busca e apreensão – Reprodução de obras literárias sem autorização – Prova pericial atestando a ocorrência de contrafação – Recurso contra sentença de procedência em relação ao Centro Acadêmico contrafator e de improcedência em relação à Universidade onde sediado aquele – Descabimento – Responsabilidade solidária entre os demandados – Inexistência – Irresignação quanto ao critério utilizado para o arbitramento de indenização que não procede – Utilização de parâmetro razoável nas circunstâncias, que promoveu justa reprimenda ao contrafator sem causar indevido enriquecimento ao seu beneficiário – Apelo desprovido.
(TJSP – Apelação / Direito Autoral nº 0143493-22.2006.8.26.0100 – São Paulo/SP – 1ª Câmara de Direito Privado – Rel. Rui Cascaldi – J. 09.08.2016 – DJE. 10.08.2016)
