Mapa divulga lista de produtores que poderão usar nomes protegidos como Indicações Geográficas no Acordo Mercosul-União Europeia.
Os produtores de queijos do tipo Fontina, Gorgonzola, Grana, Gruyère/Gruyere, Parmesão e as bebidas tipo Genebra e Steinhaeger/Steinhäger, mesmo que produzidos no Brasil, e utilizem como registro o nome de regiões europeias com autorização legal no país, estão sendo convocados. Esses produtores são aqueles que utilizam os selos de Indicações Geográficas de um território. Mas, por conta de acordos internacionais em andamento, essa continuidade está em xeque.
Ontem (27), a secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), divulgou a relação dos usuários prévios que poderão usar os nomes protegidos como Indicações Geográficas no Acordo Mercosul-União Europeia.
Para continuar utilizando nomes de referência na produção dos queijos, a partir do Acordo do Mercosul com a União Europeia, os produtores devem comprovar que já usavam comercialmente os termos associados às IGs referidas. A norma antecipa um problema futuro e protege os produtores, no caso acordo Mercosul-União Europeia.
No início do ano, para esses queijos, o Mapa fez uma consulta pública e estabeleceu um prazo de 60 dias para o envio de documentação comprobatória do direito de pessoas físicas ou jurídicas de continuar a usar os nomes.
Os produtores que não estiverem na lista de usuários prévios não poderão usar os termos no território nacional após a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. Restaurantes, pizzarias, distribuidores e importadores não serão afetados pela determinação, já que não se encaixam como produtores.
O que são as Indicações Geográficas
As Indicações Geográficas são aqueles produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas a determinado local. Comunicam, assim, ao mundo de que certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo, ou de prestar um serviço diferenciado e de excelência.
Ao longo dos anos, cidades ou regiões ganham fama por causa de seus produtos ou serviços. Quando qualidade e tradição se encontram num espaço físico, a Indicação Geográfica surge como fator decisivo para garantir a diferenciação do produto.
O que é o Acordo Mercosul-União Europeia
Assinado em 2019, o acordo entre os dois blocos constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente a quarta parte do PIB global.
Pela sua importância econômica e de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul, com a previsão de eliminação do Imposto de Importação para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição de até 15 anos. Para entrar em vigor, o tratado depende da aprovação pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
Fonte e Foto: Forbes
