Neste evento, esteve em discussão a importância do Sistema de Propriedade Industrial (PI) como veículo para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Instituto Europeu de Patentes (IEP) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), organizou, nos dias 29 e 30 de maio de 2023, em Lisboa, a Conferência Internacional “Refletindo sobre Propriedade Industrial, Sustentabilidade e o Futuro do Planeta.”
Neste evento, esteve em discussão a importância do Sistema de Propriedade Industrial (PI) como veículo para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Na sessão de abertura marcou presença o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas. “A PI representa um meio essencial para o desenvolvimento sustentável. Juntos podemos mudar o mundo”, referiu.
Seguiu-se a alocução da Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Amina J. Mohammed que destacou “A inovação e a propriedade industrial – desde o design e a legislação até às marcas registadas e à informação – são elementos-chave nos nossos esforços conjuntos para gerar novas ideias e soluções para acelerar o progresso em todos os ODS.”
O Diretor-Geral da OMPI, Daren Tang, o Diretor Executivo Adjunto do EUIPO, Andrea Di Carlo e o Presidente do IEP, António Campinos intervieram também.
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro encerrou os discursos de abertura, enaltecendo o essencial propósito deste evento: aliar alguns dos ODS da ONU à importância que tem a Propriedade Industrial para a sua concretização.
“A mudança de paradigma, não apenas em termos legais e organizacionais, mas também culturais, contempla, igualmente, a articulação das instâncias judiciárias com serviços complementares da Justiça. Neste âmbito, foi de extrema importância a criação, em Portugal, do Tribunal da Propriedade Intelectual, que hoje conta já com três Juízos especializados.”
O encerramento dos trabalhos contou com a presença do Presidente da República Portuguesa. “A propriedade industrial é um instrumento muito importante para o desenvolvimento económico sustentável. Permite a continuação de atividades económicas que de outra forma desapareceriam. Cria também um forte impulso à inovação ao reforçar a proteção jurídica da criatividade e das invenções e ao melhorar as relações entre o mundo académico e o mundo empresarial”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
O painel inicial desta conferência abordou o tema da importância da igualdade de género e do papel das mulheres na inovação e na PI. A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, abriu este primeiro momento de reflexão.
De seguida, interveio Lisa Jorgenson, Diretora-Geral Adjunta da OMPI (Patentes e Tecnologia), com o tema “Reduzindo as desigualdades de género na PI” dando destaque ao trabalho daquela organização mundial na promoção da igualdade e diversidade na inovação.
Este painel contou ainda com a Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e María Loreto Bresky, Diretora-Geral do Instituto de Propriedade Industrial do Chile (INAPI), salientando como é que o papel das mulheres na inovação pode ajudar a construir o futuro.
O primeiro painel encerrou com a intervenção de Rafaella de Bona Gonçalves, finalista do Prémio Inventor Europeu 2022
No painel 2, discutiu-se o tema das tecnologias verdes e das energias renováveis, bem como o seu papel na construção de um futuro mais sustentável.
Este painel iniciou com o testemunho de Nuno Correia, Diretor da Área de Materiais e Estruturas Compósitas do INEGI – Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial, direcionado para as tecnologias inovadoras com base nas fontes de energia naturais, salientando alguns casos de sucesso. Seguiu-se Yann Menière, Economista-Chefe do IEP, focando-se na inovação em matéria de hidrogénio para a transição energética.
Marcou também presença neste painel Edward Kwakwa, Diretor-Geral Adjunto da OMPI, destacando o projeto WIPO GREEN e a Agenda da Água das Nações Unidas.
Por último, no painel 2, refletiu-se sobre a inovação como geradora de melhores condições de vida nas cidades e comunidades inteligentes e sustentáveis através da intervenção de Miguel de Castro Neto, Dean da NOVA Information Management School.
No terceiro painel analisou-se a forma como algumas das indústrias mais antigas e tradicionais se adaptaram ao mundo atual e como estas continuam a inovar tendo em vista um futuro mais sustentável.
Este painel arrancou com a intervenção de Florbela Silva, Diretora da Unidade de Inovação e Fabrico Digital do CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, dando a conhecer o processo de modernização na indústria do calçado à escala nacional.
A “Química como ciência essencial para resolver problemas globais” foi o tema trazido pelo Diretor do Instituto de Química Orgânica na Universidade de Viena, Nuno Maulide.
O painel 3 contou ainda com a participação de Nuno Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que enfatizou a importância da PI na promoção de novas formas de produção sustentável. Para finalizar o terceiro painel, Miguel Portela, Diretor-Geral da BIAL apresentou o percurso da farmacêutica no caminho da sustentabilidade. Pedro Cilínio, Secretário de Estado da Economia, encerrou este painel.
No painel 4, celebrou-se a importância que o património natural e cultural, tal como as florestas ou os produtos regionais ou nacionais, tem no panorama nacional e mundial, discutindo o seu papel na economia local e internacional e refletindo sobre a necessidade de este ser protegido como Indicações Geográficas (IG)/Denominações de Origem (DO).
Inês Cristóvão da Silva, Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade do INPI e Carmen Toledo, Chefe da Divisão de Informações sobre Patentes da Oficina Española de Marcas y Patentes de Espanha apresentaram o Estudo Ibérico: “Patentes no controlo dos incêndios florestais rurais.”
Victor Veefkind, Examinador de Patentes e Membro da Unidade Economista Principal do IEP e Guilherme Távora, Examinador de Patentes do INPI, deram a conhecer a nova plataforma do Instituto Europeu sobre as patentes em matéria de combate ao controlo de incêndios florestais. Paulo Madeira, Coordenador Adjunto na eBUPI – Estrutura de Missão para a Expansão do Cadastro Simplificado, partilhou com a plateia os principais contornos deste projeto.
João Pedro Azevedo, CEO da Amorim Cork Composites, deu a conhecer as vantagens do isolamento de cortiça usado na indústria aeroespacial.
Gilberto Igrejas, Presidente do IVDP – do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e Bernardo Gouvêa, Presidente do IVV – Instituto da Vinha e do Vinho apresentaram os desafios da sustentabilidade na indústria dos vinhos. Ana Paula Spencer, Presidente do IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da PI de Cabo Verde apresentou a Denominação de Origem do Vinho do Fogo.
No painel 5, debateu-se o papel dos governos na promoção do Sistema de PI como solução para alguns dos problemas atuais. Jorge Alves Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, abriu este segundo dia da conferência. “A propriedade industrial é mais do que uma proteção da pura inovação, mas também da tradição e do saber-fazer local ou regional,” destacou.
Neste painel, realizou-se, ainda, uma mesa redonda que juntou os representantes dos institutos de PI dos 5 principais offices de PI, à escala mundial, para discussão dos principais projetos de PI relacionados com os ODS, implementados ou ainda a implementar, e o seu potencial impacto na sociedade.
O Fundo PME do EUIPO como forma de alcançar a sustentabilidade na economia da Europa foi dado a conhecer por Inge Buffolo, Diretora do Departamento de Clientes do EUIPO, seguido de um testemunho de António Rodrigues, Gestor de Pesquisa e Desenvolvimento da VentilÁQUA.
O último painel trouxe à reflexão as sinergias entre inovação e PI. Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça, partilhou os principais projetos da Estratégia Govtech Justiça, com destaque para a transformação digital ao serviço dos cidadãos e da promoção da competitividade e inovação.
Seguiu-se a intervenção de Marco Alemán, Diretor-Geral Adjunto da OMPI, Sector de PI e Ecossistemas de Inovação, com a apresentação de um Estudo sobre o impacto da PI em Portugal, seguido de Gilles Requena, Diretor de Pesquisa e Política de Patentes do IEP.
O último painel reuniu António Bárbara Grilo, Presidente da ANI – Agência Nacional de Inovação, António Dias Martins, Diretor Executivo da Startup Portugal e Luís Rebelo de Sousa, Administrador Executivo da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, numa mesa redonda moderada por Jorge Portugal, Diretor-Geral da COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação, para discutir os desafios das empresas na era da inovação e sustentabilidade.
Marcaram presença nesta conferência mais de 250 participantes presenciais e 100 online, nacionais e internacionais, nomeadamente os responsáveis dos Institutos de PI dos Estados Membros do IEP, do EUIPO, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial, bem como membros do Governo, do setor privado e da Academia.
Fonte: INPI
