Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?
A UBC está sempre de olho no direito internacional, e relatou há pouco tempo um decisão na França que as empresas de streamings irão recolher direitos de execução pública para interpretes, esses serão descontados do montante das produtoras.
Veja, interpretes hoje recebem por contratos particulares com as produtoras de strasmings digitais, o recolhimento de direitos de execução pública ainda não os alcança na maioria dos países.
Na França isso mudou deu um primeiro passo para que advindos de streamins os interpretes passem a receber direitos de execução pública.
Porém, no meu entender as gigantes digitais poderiam fazer isso sem diminuir o montante das produtoras, mas sim um grande passo.
Conforme relatei a UBC quando questionada, eu entendo um passo super importante, porque a cadeia produtiva no direito autoral precisa estar equilibrada, e não entendo se todos recebem execução pública, o porquê ainda o interprete não é contemplado.
Veja somos signatários de tratados internacionais e da Convenção de Berna, isso é um grande passo para que em breve esse assunto seja colocado em pauta no nosso país e discutido.
Veja, o que enviamos a UBC em artigo publicado no site hoje.
“É uma mudança completa de lógica. Uma decisão como essa abre as portas para acordos similares em outros países, como o nosso. As entidades que representam os músicos e intérpretes no Brasil agora têm um caso simbólico no qual se amparar para exigir o mesmo por aqui”, descreve Ana Zan Mosca, advogada paulistana especialista em direitos autorais, que pede a modernização da lei de direitos autorais ou, ao menos, um instrumento como o utilizado na França para evitar as custosas e longas ações que atualmente chegam às mais altas esferas do Judiciário:
“Avanços como a inclusão de direitos conexos no streaming deveriam estar garantidos num texto legal. Trata-se de algo mais do que justo, é urgente que se pague. Atualmente, tudo o que esteja fora da margem da atual lei de direitos autorais depende de chancela pelo STJ ou STF. É uma grande insegurança para os artistas. Além disso, não ajuda nada termos um governo declaradamente contrário à classe criativa. Os secretários que passaram recentemente pela área têm, quase todos, um desconhecimento total sobre o tema”, diz Ana. “Na França, o governo encomendou o acordo. Aqui, governo e Congresso não parecem minimamente preocupados com as indústrias criativas, que fazem a economia girar. Em vez disso, há corte de verbas, boicote à extensão da Lei Aldir Blanc, veto à Lei Paulo Gustavo…”
Então esses avanços são importantíssimos mas mais importante é a modernização da lei autoral, para que isso não fique pairando esperando uma decisão de tribunais superiores.
Sobre os autores: Ana Claudia Zandomenighi, direito autoral, marcas, propriedade intelectual.
Fonte: JornalJuri | Foto: Jusbr
