Como parte de uma ampla programação durante novembro, Mês da Consciência Negra, no dia 21 aconteceu na sede do INPI, no Rio de Janeiro, o 1° Seminário Negros e Negras na Propriedade Intelectual, ação realizada pelo Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão (CEGDI) do Instituto. Cerca de 60 pessoas participaram presencialmente e 400 de forma on-line.
Na abertura do seminário, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, defendeu a importância de educação de qualidade para todos como base para a inclusão de negros e negras nos diversos segmentos da sociedade, inclusive nos processos de inovação e de proteção de direitos de PI. Ele garantiu que esse foi o primeiro de muitos eventos que o Instituto promoverá como forma de enfrentar o racismo estrutural no País.
Em seguida, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, destacou o alinhamento da PI, no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com os objetivos das políticas de igualdade social, racial, de gênero e de desenvolvimento regional constantes no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Por sua vez, a diretora do Departamento de PI e Infraestrutura da Qualidade do MDIC, Juliana Ghizzi, reafirmou a importância da educação de qualidade em todos os níveis, citando algumas ações da ENPI, especialmente o programa “PI nas Escolas”, lançado pelo INPI em 2021, como ferramenta para a promoção da PI no Brasil.
Confira os temas discutidos nas três mesas do seminário.
Enfrentamento do racismo estrutural nas instituições públicas e na sociedade
Na primeira mesa do evento, a juíza do Trabalho e coordenadora do subcomitê de Equidade Racial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Adriana Freitas, falou da subvalorização de negros e negras no acesso às esferas de poder para opinar sobre as políticas públicas voltadas a eles. Segundo Freitas, cerca de 70% dos trabalhadores que reclamam seus direitos na Justiça do Trabalho são negros e negras, recebendo em média apenas dois salários mínimos.
O racismo como política pública desde a independência e enraízado nas instituições nacionais foi abordado por Fernando Tavares, do Grupo de Trabalho do BNDES “Empoderamento Negro para a Transformação da Economia”. O servidor elencou diversas iniciativas do Banco, incluindo o estabelecimento da cota de 30% das vagas para negros e negras no concurso público previsto para 2024.
Papel dos institutos de PI no enfrentamento ao racismo
A servidora Érica Leite, do CEGDI, relacionou algumas medidas do INPI, como a criação do próprio Comitê e os eventos realizados neste Mês da Consciência Negra. Ela apresentou a proposta de inclusão do item raça nos formulários de pedidos de registros, a fim de se obter dados estatísticos que possibilitem a implementação de políticas públicas para o enfrentamento ao racismo na PI.
Na sequência, David Kellis, adido do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), destacou iniciativas norte-americanas, tais como a expansão dos serviços jurídicos gratuitos, nos quais os participantes são 30% negros e negras, e o programa “Inovação e Empreendedorismo Negros”, com estudo de caso sobre os principais inovadores negros.
Concluindo a segunda mesa do seminário, a chefe de Parcerias de Negócios Financeiros e presidente da Rede Racial do Escritório de PI do Reino Unido (UK IPO, na sigla em inglês), Michelle Llewellyn, e a chefe de Inclusão e Diversidade do UK IPO, Nicola Smith, explicaram como utilizam os dados estatísticos dos funcionários do escritório para enfrentar o racismo interno. Ainda, explicaram a metodologia de contratação de novos funcionários, com foco na inclusão e diversidade, além do apoio aos examinadores de marcas do Escritório para evitar o registro de marcas racistas.
Casos práticos de potências negras inovadoras
A última mesa do Seminário contou com a participação de pesquisadores e artistas que falaram da importância da PI em suas vidas profissionais.
A assessora de Inovação do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Mirian Cohen, reiterou o desafio da área da Saúde para combater práticas e pensamentos racistas que afetam o cuidado médico da população negra. Ela citou os mitos de que “pessoas negras são mais fortes e resistentes à dor” e de que “mulheres negras têm quadris mais largos e, por isso, são parideiras por excelência”.
A pesquisa em Astrofísica, desenvolvida em nível mundial, e as publicações acadêmicas sobre inovação instrumental produzidas pela professora Denise Rocha Gonçalves, do Observatório do Valongo (UFRJ), mostraram a importância da participação da mulher negra na propriedade intelectual em resposta ao racismo estrutural na Academia.
Lasir Sinval, cantora, escritora e empresária do Grupo Jongo da Serrinha, falou sobre a sabedoria ancestral do Jongo, considerado o ritmo pai do samba carioca, patrimônio imaterial tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para Lasir, o registro de propriedade intelectual das obras do grupo mantém a cultura para que novas gerações possam acessar sua ancestralidade.
Por fim, no encerramento do Seminário, o músico, compositor e produtor artístico Evandro Oliveira (Fióti) contou a sua história e do irmão, o cantor Emicida, e explicou como a PI impacta a vida profissional de ambos, por meio do registro de marcas e dos direitos de autor (música e livros) e conexos (audiovisual). Ele concluiu que a música pode reduzir a desigualdade e transformar a vida das pessoas negras.
