A adesão do Brasil ao Acordo TRIPs (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – 1995) gerou novas leis de propriedade intelectual: a de Propriedade Industrial (1996), a de Cultivares (1997), a do Software e a de Direitos Autorais (1998).
Nesse decêndio, muitas novas questões surgiram e, sobre algumas delas, fui consultado.
A presente obra contém pareceres exarados no período. Deixei de transcrever os trabalhos publicados, eis que muitos deles se referem ao período anterior a 1995. Vai, entretanto, no anexo, sua relação.
Espero que esta publicação sirva de ajuda e provocação aos que militam na área, ex-alunos e colegas.
O livro se encontra disponível para download no site da IBPI Europa.
