Eduardo Caldeira

Diretor de associação da categoria diz que lives na internet ainda pagam muito menos do que as lives Queda A...

Em decorrência da pandemia de covid-19 passou a ser discutida no Congresso Nacional proposta2 para uma possível ampliação das hipóteses em que é possível haver o licenciamento compulsório de patentes, um instituto jurídico que é designado pela imprensa de "quebra" de patentes. Irei, aqui, tentar explicar o arcabouço jurídico relacionado às licenças compulsórias, e os motivos pelos quais, neste assunto, não é necessária modificação da Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279, de 14.5.1996 – LPI), pois o direito positivo brasileiro já possui diversas ferramentas para coibir o eventual abuso do direito de patentes.

A Justiça britânica rejeitou nesta sexta-feira partes de um processo movido pela esposa do príncipe Harry, Meghan Markle, contra um grupo editorialista britânico que publica vários jornais tablóides e ao qual acusa de violar seu direito à privacidade.

Estamos atravessando uma pandemia intensa causada pela Covid-19 e existe uma corrida com foco nas soluções desta crise, especialmente nas vacinas. A Propriedade Industrial prevê a apropriação de inventos através do mecanismo das patentes, que pode ser aplicado em diversas áreas, mas que será abordado aqui com ênfase em medicamentos e vacinas. Inicialmente, vamos deixar claro que “marca é marca” e “patente é patente”. Muitos acham que podem patentear uma marca, mas são mecanismos diferentes de apropriação de Capital Intelectual.

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem a Medida Provisória 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Tema foi analisado por Maitê Moro. A aula de hoje (30) do 10° Curso de especialização em Direito Empresarial da EPM...

Desde 2006, o INPI deu início à substituição do processo físico pelo processo eletrônico. Esse foi um passo importante para a modernização do instituto e para avançar com a política de combate ao backlog. A Revista da Propriedade Industrial (RPI), por sua vez, já era eletrônica desde meados de 2005.

Em 2021, ano previsto para o fim do backlog – estoque de patentes pendentes de exame – emergirá o INPI 4.0, com gerenciamento remoto, processos digitalizados, teletrabalho e decisões mais técnicas. Quem garante é a Diretora de Patentes, Programas de Computador e Tomografias Computadorizadas da autarquia, Liane Lage, em webinar organizada, hoje, 29, pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI. “No pós backlog, teremos o INPI na palma da mão”, disse. “Aguardem, as notícias serão muito boas”.

O INPI informa que foi prorrogada, até o dia 15 de maio de 2020, a suspensão dos prazos de todos os processos...