Assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, colegiado responsável pelos temas ligados à saúde
Executivos da indústria farmacêutica criticaram reajustes no preço de remédios abaixo da inflação. Eles discutiram o tema em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, colegiado responsável pelos temas ligados à saúde.
Com preço fixado pelo governo desde 2003, quando foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (a CMED), o mercado de remédios movimentou, em 2016, R$ 72 bilhões, segundo informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (a Anvisa).
No entanto, o representante da Sindusfarma, Bruno Abreu, teme prejuízos, se o reajuste de preços continuar abaixo da inflação:
“A gente teve, entre 2007 a 2016, o reajuste de 61.20%. Se a gente pegar um nível onde tivemos um reajuste mais baixo, ele ficou em um nível de 45%, contra uma inflação no mesmo período de 82%. O que mostra que a gente perdeu para a inflação nesses anos. E, se a gente olhar só o reajuste salarial concedido ao setor industrial para os trabalhadores da indústria farmacêutica, a gente perde de goleada, porque os ajustes ficaram em torno de 102%.”
Já o deputado Mandetta (DEM-MS), que solicitou a reunião, estranhou o argumento dos empresários:
“Eu não sou economista, não sou matemático, mas deve haver alguma fórmula para fazer esses números serem torturados para que eles confessem. Afinal de contas, que mágica é essa? Ou a gente estava num preço tão alto, mais tão alto, que você sofreu um reajuste de 61% contra inflação de 102% e ainda continua tendo lucro, continua crescendo ou tem alguma coisa nessa equação que eu não consigo entender.”
Para o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, o controle de preços é o que permite equilíbrio no setor.
“Como a gente está tratando de medicamentos de monopólio, onde a empresa tem condição de tentar exercer um preço muito alto para o seu produto. Ela pode deixar o país em situação mais fragilizada. Por isso a importância de que se sigam todas as regras de registro de medicamentos e depois de preço teto.”
Durante a audiência, os executivos das farmacêuticas também reclamaram do aumento de impostos que, segundo eles, chega a 20% do preço do produto. Um dos exemplos citados foi o remédio para tratamento da Hepatite C, sobre o qual incide 12% de PIS/Cofins e 18% de ICMS.
O representante da Anvisa, Leandro Safatle, por sua vez, negou o aumento da carga tributária e disse que 95% dos medicamentos já estão com desoneração de impostos federais, restando ainda uma parcela a ser desonerada de PIS/Cofins.
Fonte: Câmara dos deputados
