O INPI registra mais um importante marco no início da operação do Protocolo de Madri no Brasil: os primeiros pedidos foram certificados e enviados pelo INPI, sendo recebidos pela OMPI em 22 de outubro. Em todos os processos, a certificação foi feita em até vinte dias, cerca de um terço do prazo definido para essa etapa, que é de dois meses a contar do depósito do pedido internacional no INPI (serviço 3004 – Certificação do pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional; Artigo 2- Protocolo de Madri).
O INPI também publicou nesta terça-feira, dia 22 de outubro, os primeiros despachos para pedidos internacionais, relativos às inconsistências observadas durante o exame de certificação do Protocolo de Madri.
O exame de certificação integra as novas atividades desempenhadas pelo INPI como escritório de origem, incluindo, o depósito eletrônico e a transmissão do pedido internacional à Secretaria Internacional da OMPI, entre outros.
Para tanto, a seção de Marcas da Revista da Propriedade Industrial (RPI) foi atualizada com a inclusão do capítulo “Protocolo de Madri”, o qual poderá conter até 12 novos despachos com publicação a partir da RPI 2546, disponível neste link.
Veja a relação completa dos novos despachos previstos:
– Notificação de inconsistências relativas ao pagamento,
– Notificação de inconsistências,
– Decisão de considerar pedido internacional inexistente por falta de pagamento,
– Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não sanada,
– Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não respondida,
– Decisão de considerar pedido internacional inexistente por ausência de manifestação a inconsistência,
– Decisão de considerar pedido internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação,
– Pedido internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional,
– Notificação de irregularidade comunicada pela Secretaria Internacional,
– Irregularidade respondida à Secretaria Internacional,
– Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) atendida,
– Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) não atendida.
