O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se reuniu no dia 7 de fevereiro, com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). O encontro tratou do artigo 229-C da Lei 9.279 (LPI), de 14 de maio de 1996, que trata da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao exame para concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
Pela entidade, participaram o 1º vice-presidente, Nelson Brasil de Oliveira; o 2º vice-presidente, Reinaldo Guimarães; a diretora de Propriedade Intelectual, Letícia Covesi; e o advogado Pedro Barbosa.
Na reunião, a Abifina apresentou uma carta aberta ao presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e ao diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, sobre o artigo 229-C.
Na carta, a Abifina diz que a divergência de interpretações da LPI não colabora para o aparfeiçoamento da política brasileira de propriedade industrial e também estimula a judicialização exagerada. A entidade propõe a existência compulsória de um subsídio feito pela Anvisa ao exame de cada patente farmacêutica mantendo a decisão final no INPI. Ainda segundo o texto, a solução para a questão reduziria a judicialização e defenderia o interesse dos produtores locais de medicamentos.
Fonte: INPI
