O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, traz a publicação do Regimento Interno do INPI, aprovado pelo Ministro Marcos Pereira, por meio da Portaria MDIC nº 11, de 27/01/2017.
O novo Regimento está de acordo com a Estrutura que entrou em vigor no dia 21/10/2016, conforme Decreto nº 8.854, de 22/09/2016.
Veja a íntegra da Portaria, com as competências e siglas de todas as unidades do Instituto.
Fonte: INPI
