O Governo da China emitiu a primeira diretiva estatal para a proteção dos direitos de propriedade no país, com o objetivo de “aumentar a confiança da sociedade e promover a justiça social”, anunciou hoje a agência oficial Xinhua.
A diretiva, publicada no domingo pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado (Executivo), estabelece novas normas para proteger melhor a propriedade privada, já que reconhece a existência de alguns problemas nesse sentido.
Entre eles cita uma “débil proteção dos direitos de propriedade intelectual”, num país conhecido pelas cópias e falsificações de produtos de marcas internacionais, assim como “a violação da propriedade pública por parte do poder”.
A diretiva pede sanções para responsáveis governamentais que violem os direitos de propriedade, a melhoria das regulações sobre as expropriações, compensações “justas e adequadas” nos casos de requisição de bens privados, e evitar um excessivo uso dos “interesses públicos” como desculpa.
As novas normas também estipulam uma melhoria na supervisão interna das empresas de propriedade estatal e dos seus administradores, e pedem a diversificação dos acionistas dessas empresas, que já estão em um processo de reestruturação.
A China deixou totalmente o sistema de propriedade estatal no final dos anos 70, após a morte de Mao Zedong, e desde então tem aplicado gradualmente as regras da economia de mercado, especialmente desde a adesão à Organização Mundial do Comércio em 2001.
Fonte: DN
