Com participação de cerca de 200 representantes de IGs de diversos estados brasileiros, de universidades, de órgãos de governo e de associações setoriais, o II Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas começou no dia 31 de agosto, em Florianópolis (SC).
O evento, que vai até o dia 2 de setembro, é organizado pelo INPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Após sua fala na cerimônia de abertura, em que destacou as Indicações Geográficas (IGs) de Santa Catarina, o presidente do INPI, Luiz Pimentel, abordou um levantamento do Sebrae que identificou 30 regiões com potencial de obter registro de IG no estado.
Entre os produtos, estão os cristais artesanais do Vale do Itajaí, o queijo artesanal serrano, a erva-mate do Planalto Norte Catarinense e as ostras de Florianópolis.
Enquanto os pedidos de IG têm trajetória ascendente desde 2008, as marcas coletivas ainda precisam avançar. Segundo Pimentel, o INPI recebeu cerca de 6 mil pedidos dessas marcas, porém 84% foram rejeitados por falta de documentação adequada.
Regulamentação
Os tratados internacionais que abordam as IGs foi o enfoque da apresentação de Liliana Mendes, da OMPI, especialmente o Tratado de Lisboa. Ele estabelece o registro internacional de IG com trâmite unificado, porém conta com apenas 28 países membros – o Brasil não se encontra entre eles.
No debate após as palestras, foi apontada a necessidade de se estabelecer normas para a extinção de registro de IG, assim como para se fazer alterações pós-registro.
Hulda Oliveira Giesbrecht, gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, moderou o debate e pontuou que, para negociar políticas públicas de incentivo, as instituições que atuam na área de IG precisam levantar dados sobre o retorno socioeconômico desse ativo de propriedade industrial.
Cerimônia de abertura
Sergio Fernandes Cardoso, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC, afirmou que a IG oferece oportunidades para os pequenos produtores, por ser uma ferramenta de capacitação do negócio e diferenciação do produto. Segundo ele, Santa Catarina tem 460 mil pequenas empresas, que geram mais de 40% dos empregos formais do estado.
Célio Cabral, gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, acrescentou que a instituição está ampliando o foco de seus serviços de apoio à IG. Além de ajudar produtores a obterem o registro, o Sebrae está estendendo o serviço para apoiar o acompanhamento do pedido e contribuir com a gestão do ativo de forma que os negócios se desenvolvam e lucrem a partir do diferencial do produto.
A cerimônia contou ainda com Patrícia Saraiva, coordenadora de IGs do Ministério da Agricultura, que destacou o apoio oferecido aos produtores rurais que buscam uso dos signos distintivos.
Luiz Eduardo Cardozo Junior, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), comentou a relação entre IG e cultura, assim como Hermano Queiroz, diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para Queiroz, os registros de patrimônio imaterial e de IG convergem na medida em que proporcionam a documentação de atividades socioculturais.
