A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizaram nesta terça-feira (6), em São Paulo (SP), o 1º Seminário de Propriedade Intelectual da CNI. O evento debateu os papéis do multilateralismo e bilateralismo nas discussões sobre propriedade intelectual (PI), as medidas recentes para tornar o sistema brasileiro de PI mais eficiente, o uso da proteção ao conhecimento por brasileiros no exterior, a indústria criativa e o futuro da propriedade intelectual.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, frisou a necessidade de o Brasil protagonizar a construção de acordos com outros países em PI e ocupar espaços em discussões das quais tem participado de maneira mais discreta. “Por muito tempo, o Brasil se privou de maior participação em discussões globais e agora vemos a necessidade de recuperar o tempo e o espaço perdido. Um dos temas que precisamos nos colocar melhor é o da propriedade intelectual”, afirmou.
A importância de acordos bi e multilaterais é percebida no caso do Grupo Bimbo, gigante mexicano da panificação e uma das maiores empresas do setor no mundo, com atuação em em 24 países, entre eles o Brasil. Para Norma Castañeda Mendel, gerente global de Propriedade Intelectual do grupo, os acordos ajudam a atuar de forma imediata no mercado internacional.
“Num mesmo pedido no Protocolo de Madri, conseguimos fazer registros em 89 países. No PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que tem 148 países signatários) apresentamos quatro pedidos de patente desde 2015, e em 18 meses já tínhamos marcas registradas em 70 países. São acordos que oferecem segurança jurídica”, disse.
Segundo Daniel Pinto, conselheiro da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério de Relações Exteriores (MRE), o órgão tem trabalhado na formulação e revisão de acordos bilaterais com parceiros importantes, como Canadá e México. “Pela primeira vez entramos em uma discussão substancial sobre os padrões de proteção aos direitos de autor”, destacou. Ele citou ainda o aumento da relevância do tema no âmbito do Mercosul, sobretudo sobre indicação geográfica e direito autoral.
Entraves
Para o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, há desafios internos que precisam ser superados para que as empresas brasileiras explorem melhor as oportunidades dentro e fora do país. “Se estamos entre os 10 países mais ricos do mundo, o INPI devia estar numa posição parecida no ranking dos escritórios de patentes, mas essa não é a nossa realidade”, afirmou.
Segundo ele, a instituição tem buscado firmar acordo de cooperação com escritórios de outros países, como já fez com os Estados Unidos e com o Japão, para agilizar o exame de patentes e que a instituição está se preparando para aderir ao Protocolo de Madri até o fim do ano. Contudo, ressaltou que o INPI dispõe de estrutura inferior à necessária para atender à demanda. Hoje, o órgão tem um backlog – estoque de depósitos a espera de exame – superior a 232 mil pedidos.
Para Mauro Falsetti, advogado especialista em PI e indústria criativa, é preciso atualizar a legislação em direitos autorais. “A lei em vigor é de 1998 e tem conceitos anteriores à sociedade da informação e à era do conhecimento. A economia digital demanda que os direitos autorais sejam vistos não apenas como uma expressão do autor, mas também como uma fonte de recursos”, defendeu, citando modelos de negócios novos, como Uber, Netflix e o Airbnb.
Fonte: Agência ABIPTI
