O contrabando de cigarros, proveniente principalmente do Paraguai, está dominando o mercado brasileiro e estimulando a violência. Para se ter uma ideia da extensão do problema, o cigarro ilegal está presente em mais de 55% dos pontos comerciais do Brasil – aumento de 13 pontos percentuais se comparado com 2015, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Em 2016, a Polícia Federal apreendeu 268 milhões de maços de cigarros ilegais, ou seja, quase 800 mil maços por dia, considerando até final de novembro. Apesar da atuação, o volume ainda é baixo se considerar o crescente consumo do produto ilegal. De acordo com o estudo do Ibope Inteligência em 2016, estima-se que o mercado ilegal de cigarros no Brasil irá corresponder, nesse mesmo ano, a cerca de 35% do mercado total – em termos de volumes, o Brasil já é o maior mercado consumidor de cigarros ilegais no mundo. As consequências desse crime devastador refletem na economia, sendo que, em 2015, o país contabilizou prejuízo de R$ 115 bilhões, que representa um crescimento de 15% em relação ao ano de 2014.
Os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com o Paraguai, vem se configurando como os maiores corredores de distribuição de cigarros, eletrônicos, medicamentos, além de drogas e armas, se espalhando rapidamente para São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Das dez marcas mais vendidas no Brasil, três são provenientes do mercado ilegal, sendo a marca Eight já consta como a primeira em número de vendas no Estado de São Paulo e a terceira no país.
Essa atividade ilícita está cada vez mais especializada e estratégica, capaz de ser organizar e alterar seus percursos, migrando de acordo com as ações de fiscalização. Inclusive, fábricas clandestinas já foram instaladas no Brasil para produção de cigarros ilegais com lacres falsos e sem nenhum controle sanitário da Anvisa. Além disso, os produtos são vendidos livremente a menores de idade e abaixo do preço mínimo estabelecido por lei.
Uma das causas para o crescimento do contrabando é o aumento sucessivo e desproporcional de impostos sobre os produtos nacionais. Com o aumento do IPI em 140% entre 2012 e 2016, o contrabando aumentou 50% e a perda de arrecadação é de mais de R$ 22 bilhões nos últimos 5 anos. Além disso, houve uma redução do volume da indústria formal em quase 40%.
“Hoje, o setor do tabaco é extremamente tributado, o que tem ocasionado desequilíbrios na esfera ética da competição, o que inclui ter que concorrer com empresas que sonegam, falsificam ou praticam o contrabando. Somente com um ambiente de negócios equilibrado, justo, transparente e confiável é que iremos resgatar a competição leal entre os diferentes elos do mercado”, explica Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Diante desse cenário, o ETCO espera medidas efetivas e soluções imediatas para coibir a entrada diária de mercadorias ilegais oriundas do Paraguai, bem como intensificar a fiscalização da produção de fumo e também de empresas que usam a ilegalidades e a sonegação para financiar as suas atividades.
NA REGIÃO
As regiões de Três Lagoas (MS), Andradina e Araçatuba (SP) são rota do tráfico de drogas e do contrabando, inclusive de cigarro. Há intenso trabalho das forças policiais para combater este tipo de crime, mas as formas mudam com frequência.
Na Polícia Federal há um grupo que reúne dezenas de delegados que tratam do contrabando de cigarros. A preocupação principal é com a saúde, pois não há qualquer controle sobre o processo de produção, mas a tributária também é analisada.
O país precisa estabelecer uma política de desestímulo ao contrabando de cigarro, seja por mudanças na legislação tributária ou aperto na fiscalização.
Fonte: LR1
