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Reviravoltas na intributabilidade dos Contratos de Franquia

Por Marcelo Nogueira Mallen da Silva Com o lançamento de nova tese fixada de que: “ constitucional a incidência...
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Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial

Por Aline Brito S. Souto Maior Advogada, Especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, Direito do Entretenimento e Mídia. As...
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Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

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#LGPD: que entre em vigor!

Por Mario Filipe Cavalcanti - Advogado, sócio do VilelaCoelho Sociedade de Advogados Na apresentação do Parecer Preliminar à MP...
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Dia das crianças e os brinquedos falsificados – comprar gato por lebre pode sair...

Por Mariana Benfati – Sócia da Daniel Advogados Estamos às vésperas do dia das crianças. Sem dúvidas, esta data comemorativa...