Ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de medicamentos
A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos. Com esse entendimento, a 3ª...
Casa noturna Barra Music, no Rio, deve pagar R$ 2,1 milhões de direitos autorais
Estabelecimento comercial que toca músicas sem pagar direitos autorais aos artistas comete ato lícito. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá,...
Microempresa é condenada por reproduzir escudos de times sem autorização
Uma microempresa terá de pagar indenização por danos morais por produzir, sem autorização, carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol. De...
Ecad pode arrecadar direitos autorais musicais de tvs nos quartos de hotéis
A 3ª turma do STJ proveu recurso do Ecad no qual discutia se estava autorizado a arrecadar direitos autorais musicais de tvs nos quartos...
Operação apreende remédios vendidos ilegalmente em comércio de Campinas
Uma ação realizada pela Guarda Municipal e o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) da Polícia Civil apreendeu na tarde desta...
Conselho de Combate à Pirataria não se reúne no governo Temer
O combate à pirataria parece estar longe das prioridades do governo Michel Temer. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão vinculado ao Ministério da...
Quando violação de marca vira concorrência desleal?
Reprodução flagrante, imitação parcial ou total de um produto, uso de marcas parecidas fonética ou graficamente, domínios de internet que se aproveitam de erros...
Indicação geográfica valoriza vinho gaúcho
Atualmente, há no Rio Grande do Sul oito regiões com o selo de indicação geográfica e boa parte delas tem a participação de um...
SED e USP realizam palestras para estimular a inovação
Com o objetivo de fortalecer, apoiar e disseminar a cultura de inovação e empreendedorismo em Goiás, a Secretaria de Desenvolvimento (SED) juntamente com a...
A aprovação rápida de patentes beneficia a sociedade?
O tempo médio de espera entre o pedido e a concessão de uma patente no Brasil está em torno de dez anos. Isso não...