Tendo em vista o crescente volume de importações ilegais e a prática de outras fraudes relacionadas ao tema, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoveu na manhã desta terça-feira (29) um debate sobre o Combate à Pirataria e demais Ilegalidades. O objetivo do evento é defender os interesses e direitos dos consumidores, coibindo a concorrência desleal e a pirataria.
O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS, Jardel Mattos, disse que a iniciativa surgiu da parceria firmada com a Comissão da OAB do Mato Grosso, por meio do presidente Geraldo Cunha Macedo. “Com o apoio do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade foi possível viabilizarmos essa temática diferenciada para os profissionais do nosso Estado”.
O Fórum Nacional une esforços entre o setor privado, Estado e a sociedade contra a falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando, sonegação fiscal e práticas comerciais ilícitas com o intuito, inclusive, de trocar experiências sobre patentes, marcas e desenhos industriais.
Representando o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o consultor técnico do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual (IMEPPI), Estelio Macedo, falou sobre a dificuldade em combater a ilegalidade com a carência de efetivo por parte do poder público e o aprimoramento dos delitos pelos infratores. “É uma luta árdua. O resultado do combate é a redução do prejuízo ao erário público, ao consumidor. A sociedade está aprendendo, de certa forma, a não consumir produtos ilegais por experiência própria. Aquele consumidor que adquiriu um produto e não ficou satisfeito com a utilização, automaticamente, passa a não querer mais adquirir aquele produto de maneira irregular e, sim, optando pelas lojas especializadas”, afirmou Macedo.
Luciano Gonda, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), disse que a instituição trabalha em prol de projetos acadêmicos patenteados que incentivam os acadêmicos a combaterem a pirataria. Na ocasião, ele destacou a importância do evento para a conscientização da sociedade.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Luiz Alexandre Gomes da Silva, comentou o constante trabalho de enfrentamento à ilegalidade realizado pela corporação por meio das apreensões. “Essa real economia informal alimenta o crime organizado e as organizações que corrompem o nosso país. Temos que buscar minimizar essas ações”.
No período da manhã Estelio Macedo proferiu palestra sobre o panorama do combate ao mercado ilegal no Brasil e os principais indícios de ilegalidade encontrados nos medicamentos e em acessórionos como óculos e relógios. O inspetor Murilo Leite apresentou para os participantes um diagnóstico da atuação da Polícia Rodoviária Federal no Combate à Pirataria em Mato Grosso do Sul. O secretário-adjunto da OAB/MS, Vinícius Monteiro Paiva, participou da abertura do evento.
Em seu discurso, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, fez um alerta para a conexão que existe entre a pirataria e falsificação com o crime organizado. “Os criminosos se utilizam destes mecanismos para subsidiar outros tipos de crime. Enalteço o trabalho das polícias nas grandes apreensões pelas rodovias brasileiras, em especial, nas estradas de Mato Grosso do Sul que tem importante localização estratégica. Precisamos unir esforços entre as instituições, interligadas por uma grande rede que é a sociedade civil organizada”, concluiu.
Fonte: MS Notícias
