Eduardo Riess
Advogado e pós-graduando em Propriedade Intelectual, área em que atua desde 2016. Iniciou na Daniel Advogados como estagiário, destacando-se por sua eficiência e capacidade de adaptação frente aos desafios oriundos do setor contencioso. Segue ativo na esfera de litígios, com foco em disputas envolvendo marcas, patentes e direitos autorais.
O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade
Por Paulo Armado – Sócio da Daniel Advogados e Eduardo Riess - Advogado da Daniel Advogados
A Relevância do Interesse do...
O PL 864/2020 e seus possíveis efeitos no combate ao COVID-19
Acaba de ser encaminhado ao Senado Federal o PL 864/2020, de relatoria do Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que altera a Lei n. 13.979/2020, estabelecendo, entre outras providências, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA autorize a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde já registrados por autoridade sanitária estrangeira[1] e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.