ChatGPT pode pagar multa se violar direitos autorais no Brasil
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê que o ChatGPT e outros chatbots sejam obrigados a...
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma...
Entidade dos EUA denuncia serviços de IA como “ameaça emergente” ao mercado fonográfico
Em um documento, RIAA denuncia sites de extração de vocais e mixagem automática, como o Songmastr; desenvolvedor da ferramenta diz que órgão...
Projeto isenta governo de pagar direito autoral; artistas reagem
Está previsto para ser votado nesta quarta (23) o projeto de lei que tenta mudar (de novo)...
O que acontece quando personagens famosos caem em domínio público
Mickey Mouse, Super-Homem e outros personagens estão prestes a se tornar domínio público. O que isso significa para as empresas que lucram...
Direitos autorais em campanhas eleitorais: O uso indevido e a perspectiva legal
Em meio ao início das campanhas eleitorais no Brasil, surge um tema crítico e frequentemente controverso: o...
IBM entra com ação contra a Micro Focus por violação de direitos autorais
Na ação, a IBM acusa a empresa de software de copiar ilegalmente e fazer engenharia reversa de...
Getty Images vai à justiça contra IA que “copiou” fotos da empresa
Banco de dados protocolou uma ação em Londres contra a Stability AI, acusando-a de violar direitos autorais.
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O que são ‘Licenças Creative Commons’ e como funcionam?
Licenças Creative Commons permitem distribuição de obras protegidas por direitos autorais, mas cada tipo tem suas condições de uso; entenda.
Lei de direitos autorais pode ser repensada para NFTs e IA, diz especialista
Advogada destaca que legislação já é válida para novas tecnologias, mas desafios apresentados por elas exigem debates.