OAB-SP se rende às startups e cria grupo de estudos
Advogados acabaram de criar um grupo para estudar as startups na OAB de São Paulo. O foco da comissão “Estudos de Legislação em Empreendedorismo...
Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...
Encontro de advogados em SP terá mais de 50 eventos paralelos aos painéis oficiais
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá uma programação com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais. Com...
Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia
Por Igor Mauler Santiago
1. Primeira fase
Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...
Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada
Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...
O direito de autor: dos primórdios à era digital (V)
Carlos Fernando Mathias de Souza
Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados...
Medidas propostas para redução do backlog de patentes no Brasil
Ana Celidonio
Uma consulta pública, que visou obter a opinião e sugestões de especialistas e profissionais da área, foi encerrada há pouco, mas a questão...
Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Estadual nº 92/2010, do Estado do Amazonas, que...
A ANVISA e a Constituição
eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....
Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida
Por Manoel J. Pereira dos Santos
Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes.
A primeira diz...