Brasil está próximo de adotar sistema internacional de proteção de marcas

O Brasil está cada vez mais perto de ingressar no Sistema de Madri, que unifica o registro e proteção de marcas em 97 países....

Justiça usa LGPD e manda INSS pagar R$ 2,5 mil por vazamento de dados

A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Advogado usa IA em processo e ChatGPT inventa casos que não existem

O advogado apresentou o documento em audiência contra uma companhia aérea e, após juiz perceber que as...

Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1.

O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como argumento para anular auto de infração. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal...

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...

Livros de Sherlock Holmes entram em domínio público a partir de 2023

Clássico de ficção científica Metrópolis e livro inacabado de Franz Kafka também entram em domínio público.

Conar abre representação ética contra Volkswagen por comercial que recriou Elis Regina

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) abriu nesta segunda-feira, 10 de julho, um representação ética contra...

TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram...

Hotel não pode usar marca de outro mesmo localizado em estado diferente

O titular de uma marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) pode impedir terceiros de utilizá-la sem o seu consentimento em todo o...

‘Lovezinho’ é retirada do ar por falta de acordo entre editoras de Treyce e...

'Lovezinho', que foi hit do carnaval, saiu do ar em plataformas de streaming. Canção usa trecho da música 'Say it right', da...