JF/DF suspende multa por farol desligado em rodovias.

O juiz Federal substituto Renato Borelli, da 20ª vara do DF, suspendeu a aplicação da multa prevista em caso de descumprimento da lei 13.290/16,...

Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto...

Meta deve pagar R$ 910 milhões por infringir patente de app de vídeos

A Meta, empresa que detém o Facebook, Instagram e WhatsApp, acaba de ganhar uma dor de cabeça...

Amazon vence julgamento sobre recursos tecnológicos no Kindle e aplicativo de música

O recurso que permite "buscar" partes específicas de letras de músicas e audiolivros em seu aplicativo Amazon...

Decisão judicial nos EUA pode ter repercussão no ‘gatonet’ do Brasil

Empresa tem de pagar US$ 101 mi por tecnologia que facilita roubo de sinal Associação da TV por assinatura estima que, no país, acesso pirata...

Energético com aparência semelhante ao de concorrente deve ser retirado do mercado

Produto pode confundir consumidor, de acordo com a decisão. O juiz de Direito Rogério Murillo Pereira Cimino, da 28ª vara Cível de SP, proibiu a...

ANPD: farmácias terão que explicar por que pedem CPFs dos clientes

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) instaurou um procedimento fiscalizatório para analisar até que ponto o...

Burocracia para abertura de empresas será tema de audiência pública

A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento neste sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB...
STF Gradiente e Apple devem resolver uso da marca “iphone” via conciliação

Vitória da Apple: tribunal rejeita ação da Ericsson por violação de patentes 5G no...

No fim de junho noticiamos que a Apple foi processada pela Ericsson também no Reino Unido por violar patentes de tecnologias que viabilizam...

Marca ‘Brilhox’ tem registro anulado em ação movida pela ‘Brilux’

A 5ª Vara Federal de Pernambuco anulou o registro da marca Brilhox, uma linha de água sanitária...