Sites que centralizam doação para campanhas são ilegais, afirma professora

Sites que fazem a intermediação entre doadores, partidos e candidatos têm feito sucesso este ano, em que o Brasil terá a primeira eleição na...

Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida

Por Manoel J. Pereira dos Santos Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes. A primeira diz...

STF deve julgar ADIn contra lei do RJ que obriga informações em rótulos

Está pautada para a sessão plenária do STF da próxima quinta-feira, 25, a ADIn 750, ajuizada pela PGR contra dispositivos da lei fluminense 1.939/91,...

OAB-SP se rende às startups e cria grupo de estudos

Advogados acabaram de criar um grupo para estudar as startups na OAB de São Paulo. O foco da comissão “Estudos de Legislação em Empreendedorismo...

Prefeitura não pode usar desenho como símbolo de evento sem identificar autoria

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da...

Apple Vs Samsung: empresas fazem alegações finais em disputa judicial sobre patentes

Na última sexta-feira (18/05) nós mostramos que a Samsung e a Apple estão caminhando para a resolução de uma disputa judicial que se arrasta...

Governo aponta “conjuntura política” para suspender revisão de normas ambientais

Apontando a "conjuntura política" como motivo, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu a revisão das minutas das Resoluções Conama 1 e 237. As normas,...

A ANVISA e a Constituição

eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....

Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional.

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa...

Projeto Piloto: Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI e o Escritório Europeu de Patentes...

O INPI publicou a resolução INPI/PR 202 em 7 de Novembro de 2017, que trata do início do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution...