Especialização do Direito estreita visão de mundo de advogados, promotores e juízes

A superespecialização do Direito faz com que o ensino jurídico se concentre em suas tecnicidades e feche os olhos para questões sociais, econômicas e...

Um ano de realinhamento para a propriedade intelectual e o direito autoral

* Priscila Romero Gimenez Bratefixe O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderá considerar o ano de 2017 como mais um ano de realinhamentos. A aprovação...

Prazo prescricional por violação de direito autoral em livro é de três anos da...

A Justiça do RJ reconheceu a prescrição em ação de indenização por suposta violação de direitos autorais em obra literária sobre as "Rainhas do Rádio". O juiz...

Bombril não consegue impedir empresa de usar a marca Sanybril.

Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, mitigam a regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização...
Propriedade Intelectual e seus desafios nos Cursos de Graduação

O direito de autor: dos primórdios à era digital (V)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados...

Governo federal não pode impedir estado de ter dados sobre transgênicos

O governo federal não pode manter em sigilo documentos sobre o uso de organismos geneticamente modificados sem origem certificada, pois a Lei de Acesso...

Fashion Law: a área do Direito que protege as criações da moda

Para compreender melhor os efeitos do Fashion Law, é fundamental entender os conceitos de trade dress e aproveitamento parasitário. Moda é significado, é a eterna...

Brasil está próximo de adotar sistema internacional de proteção de marcas

O Brasil está cada vez mais perto de ingressar no Sistema de Madri, que unifica o registro e proteção de marcas em 97 países....

Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1.

O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como argumento para anular auto de infração. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal...

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...