Brasil está próximo de adotar sistema internacional de proteção de marcas

O Brasil está cada vez mais perto de ingressar no Sistema de Madri, que unifica o registro e proteção de marcas em 97 países....

Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1.

O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como argumento para anular auto de infração. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal...

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual...

TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram...

Fashion Law: a área do Direito que protege as criações da moda

Para compreender melhor os efeitos do Fashion Law, é fundamental entender os conceitos de trade dress e aproveitamento parasitário. Moda é significado, é a eterna...

Curso | Direitos Autorais e os Desafios no Ambiente Cibernético

Data: 20, 21, 27, 28/10 e 10, 11, 17, 18/11 Horário: 9h e 19h Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP) Objetivo Formação aprofundada na matéria de Direito Autoral...

TRF da 4ª região fixa novas súmulas em Direito Tributário.

O TRF da 4ª região editou nove súmulas que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário. As normas...

Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia

Por Igor Mauler Santiago 1. Primeira fase Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...

Advogada indica meios para período eleitoral não atrapalhar ambiente de trabalho

Michely Xavier explica que empresa não pode impedir a livre manifestação dos empregados, mas precisa agir caso o debate afete as atividades. O início da...

Hotel não pode usar marca de outro mesmo localizado em estado diferente

O titular de uma marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) pode impedir terceiros de utilizá-la sem o seu consentimento em todo o...