Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória

Quando o Código de Processo Civil de 1973 foi promulgado, a regra, no Brasil, era de que as ações de prestação não eram sincréticas,...

Energético com aparência semelhante ao de concorrente deve ser retirado do mercado

Produto pode confundir consumidor, de acordo com a decisão. O juiz de Direito Rogério Murillo Pereira Cimino, da 28ª vara Cível de SP, proibiu a...

Para barrar genéricos, gigante farmacêutica dá patente de remédio a índios

Manobra jurídica envolve medicamento que fatura US$ 1,5 bilhão por ano - e será investigada pelo Congresso dos EUA O colírio Restasis é um dos...

Nova presidente do STJ, Laurita Vaz elogia Justiça, mas pede filtro para recursos.

Primeira mulher a chegar à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz será empossada no cargo nesta quinta-feira (1º/9), às 17h30,...

Comissão pode votar proposta sobre proteção de cultivares na próxima semana

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) marcou duas reuniões para a próxima semana para tentar votar...

Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral que só ela pode...

INPI julga procedente pedido para anular patente de soja da Monsanto

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou nesta segunda-feira, 22, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI...

Sites que centralizam doação para campanhas são ilegais, afirma professora

Sites que fazem a intermediação entre doadores, partidos e candidatos têm feito sucesso este ano, em que o Brasil terá a primeira eleição na...

Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida

Por Manoel J. Pereira dos Santos Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes. A primeira diz...

STF deve julgar ADIn contra lei do RJ que obriga informações em rótulos

Está pautada para a sessão plenária do STF da próxima quinta-feira, 25, a ADIn 750, ajuizada pela PGR contra dispositivos da lei fluminense 1.939/91,...