Sites que centralizam doação para campanhas são ilegais, afirma professora

Sites que fazem a intermediação entre doadores, partidos e candidatos têm feito sucesso este ano, em que o Brasil terá a primeira eleição na...

Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida

Por Manoel J. Pereira dos Santos Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes. A primeira diz...

STF deve julgar ADIn contra lei do RJ que obriga informações em rótulos

Está pautada para a sessão plenária do STF da próxima quinta-feira, 25, a ADIn 750, ajuizada pela PGR contra dispositivos da lei fluminense 1.939/91,...

Projeto Piloto: Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI e o Escritório Europeu de Patentes...

O INPI publicou a resolução INPI/PR 202 em 7 de Novembro de 2017, que trata do início do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution...

Prefeitura não pode usar desenho como símbolo de evento sem identificar autoria

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da...

Ex-integrantes da Legião Urbana terão de dividir lucro de turnê com filho de Renato...

Por Karina Matias SÃO PAULO – Enquanto se preparam para dar início a uma nova série de shows para celebrar discos da Legião Urbana, o baterista Marcelo...

Governo aponta “conjuntura política” para suspender revisão de normas ambientais

Apontando a "conjuntura política" como motivo, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu a revisão das minutas das Resoluções Conama 1 e 237. As normas,...

A ANVISA e a Constituição

eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....

Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional.

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa...

STJ fixa tese repetitiva sobre competência em caso de nulidade de registro de marca

Só a JF pode, em ação de nulidade de registro de marca com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção de uso...