FBI fez uso indevido de banco de dados de inteligência em 278 mil buscas,...

A Justiça considerou que as buscas como parte de investigações sobre crimes entre 2016 e 2020 violaram...

Prefeitura não pode usar desenho como símbolo de evento sem identificar autoria

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da...

TRF2: expressão “in box” não é exclusiva da marca “China in Box”.

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa Trend Foods Franqueadora, proprietária...

Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral que só ela pode...

Virgínia Fonseca é processada por marca de cosméticos e se pronuncia

Influenciadora pediu a ajuda dos fãs para pedir que empresa não use sua imagem em publicidades.

Novo CPC autoriza execução de sentença judicial meramente declaratória

Quando o Código de Processo Civil de 1973 foi promulgado, a regra, no Brasil, era de que as ações de prestação não eram sincréticas,...

Globo é acusada de plágio em música de vinheta famosa; entenda processo

Vinheta do Campeonato Brasileiro está envolvida na polêmica. Imagem da vinheta das transmissões do futebol brasileiro na Globo:...

Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia

Por Igor Mauler Santiago 1. Primeira fase Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...

Empresa é condenada por usar concorrente para promover próprio site

Decisão reconheceu o desvio de clientela e concorrência desleal por meio do uso de link patrocinado. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP...

Legislação brasileira pode impedir avanço da inteligência artificial?

Já estamos atrasados nessa discussão. Não só o Brasil, mas o mundo inteiro — e não existe receita de bolo.