Comissão sobre alterações na Lei de Cultivares pode votar parecer nesta terça.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL827/15) reúne-se nesta terça-feira (13) para...
A ANVISA e a Constituição
eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....
Apple x Gradiente: STF interrompe julgamento que vai definir dono da marca iPhone no...
Disputa entre a Gradiente e a Apple se arrasta na Justiça desde 2013.
O...
Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida
Por Manoel J. Pereira dos Santos
Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes.
A primeira diz...
Para barrar genéricos, gigante farmacêutica dá patente de remédio a índios
Manobra jurídica envolve medicamento que fatura US$ 1,5 bilhão por ano - e será investigada pelo Congresso dos EUA
O colírio Restasis é um dos...
Burocracia para abertura de empresas será tema de audiência pública
A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização.
Requerimento neste sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB...
Samsung é multada em US$ 303 milhões por quebra de patente em chip de...
Fabricante chegou a se defender, mas acabou sendo multada após o término do julgamento.
Senado analisa projeto que regulamenta a inteligência artificial
O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil....
Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia
Por Igor Mauler Santiago
1. Primeira fase
Na redação original da Lei 10.168/2000, a Cide-royalties era devida “pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de...
Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa...