Dono de software é quem paga, não seu desenvolvedor, diz TJ-RS

O artigo 4º da Lei do Software (9.609/1998) diz que o empregador ou o contratante dos serviços de desenvolvimento tecnológico é o real dono do...

Funcionário de alto escalão pede reformas dos direitos de propriedade intelectual

O conselheiro de Estado chinês Wang Yong disse na quinta-feira que a China deve aprofundar as reformas dos direitos de propriedade intelectual, apesar da...

Alimentos transgênicos e o princípio da precaução

Quando a gente pensa que os cientistas durante muitos séculos se debruçaram sobre o corpo humano para fazer a detalhada leitura de seus órgãos...

Jucemg considera nome e marca como coisas distintas

O nome e a marca de uma empresa são considerados “institutos distintos” para a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o que pode causar...

Tesla tira “Motors” do nome e mira futuro além de carros

A Tesla Motors mudou seu nome para “Tesla Inc”, com o presidente-executivo, Elon Musk, querendo transformar a empresa do Vale do Silício de fabricante...

De acordo com a lei, grafiteiros podem processar João Doria por desenhos apagados

RIO – Segundo o artigo 24 da lei 9610 de 1998, são direitos do autor de uma obra de arte, entre outros: “assegurar a...

O STJ e a questão da proteção autoral de obras arquitetônicas

Uma empresa que comercializa tintas resolve utilizar a fachada de uma casa nas embalagens de seus produtos, com autorização do proprietário do imóvel; todavia,...

Empresa perde ação contra Claudinho e Buchecha por registro nulo de direitos

Contratos de concessão de direito autoral só tem validade se são registrados nos locais adequados. De outra forma, uma empresa do mesmo ramo não...

Produtores paraenses buscam identidade

O queijo do Marajó, a farinha de Bragança e as frutas tropicais (açaí, cupuaçu, acerola, cacau) de Tomé-Açu tentam conquistar sua identificação geográfica (IG),...

Jornalista vence ação e Folha é condenada por omitir seu nome em reportagem premiada

O jornal Folha de S. Paulo foi condenado pela Justiça a pagar R$30 mil de indenização por danos morais à jornalista e diagramadora Renata...