Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1.
O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como argumento para anular auto de infração. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal...
Magazine Luiza não pode registrar a expressão “só amanhã”, diz TRF-3
O Magazine Luiza buscava anular atos administrativos que declararam nulos os registros da expressão “só amanhã” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com...
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma...
Comissão pode votar proposta sobre proteção de cultivares na próxima semana
A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) marcou duas reuniões para a próxima semana para tentar votar...
Ex-integrantes da Legião Urbana terão de dividir lucro de turnê com filho de Renato...
Por Karina Matias
SÃO PAULO – Enquanto se preparam para dar início a uma nova série de shows para celebrar discos da Legião Urbana, o baterista Marcelo...
Microsoft e OpenAI rebatem ação que acusa IA do GitHub de violar copyright
GitHub Copilot treina com software aberto para sugerir código a desenvolvedores; ação judicial acusa sistema de violar direitos autorais.
Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida
Por Manoel J. Pereira dos Santos
Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes.
A primeira diz...
Globo é acusada de plágio em música de vinheta famosa; entenda processo
Vinheta do Campeonato Brasileiro está envolvida na polêmica.
Imagem da vinheta das transmissões do futebol brasileiro na Globo:...
INPI julga procedente pedido para anular patente de soja da Monsanto
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou nesta segunda-feira, 22, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI...
Viúva de Jonny Ramone processa para impedir cinebiografia da Netflix
Pete Davidson está escalado para interpretar Joey Ramone no filme biográfico.