STF deve julgar ADIn contra lei do RJ que obriga informações em rótulos
Está pautada para a sessão plenária do STF da próxima quinta-feira, 25, a ADIn 750, ajuizada pela PGR contra dispositivos da lei fluminense 1.939/91,...
Magazine Luiza não pode registrar a expressão “só amanhã”, diz TRF-3
O Magazine Luiza buscava anular atos administrativos que declararam nulos os registros da expressão “só amanhã” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com...
Novo Código de Ética da OAB entra em vigor.
Entre as inovações: advocacia pro bono, permissão de publicidade por meios eletrônicos e estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios
Entrou em vigor nesta...
O TikTok pode ser banido dos Estados Unidos? Entenda o que está em jogo
O governo americano tem expressado preocupação de que o Partido Comunista Chinês esteja coletando informações sobre usuários americanos por meio do TikTok....
Redes sociais taxadas? Entenda o projeto que prevê agência reguladora
Possibilidade de um órgão regulador foi apresentada ao PL das Fake News e considera taxar as grandes empresas de tecnologia.
STF marca julgamento que decidirá se Apple ou Gradiente fica com marca ‘iPhone’ no...
Caso se arrasta desde 2012, quando a fabricante de smartphones entrou com um processo contra a empresa...
Apple é acusada de infringir patente em recurso contra COVID-19
A Apple está sendo novamente processada por infringir patentes, mas dessa vez elas são referentes a um recurso responsável por potencialmente salvar...
Livros de Sherlock Holmes entram em domínio público a partir de 2023
Clássico de ficção científica Metrópolis e livro inacabado de Franz Kafka também entram em domínio público.
Governo federal não pode impedir estado de ter dados sobre transgênicos
O governo federal não pode manter em sigilo documentos sobre o uso de organismos geneticamente modificados sem origem certificada, pois a Lei de Acesso...
Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida
Por Manoel J. Pereira dos Santos
Normas Técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor? A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes.
A primeira diz...