Procon-SP notifica Netflix por cobrança em compartilhamento de senhas
Órgão diz ter recebido muitas reclamações de consumidores e quer avaliar se nova política da empresa viola o Código de Defesa do...
Governo aponta “conjuntura política” para suspender revisão de normas ambientais
Apontando a "conjuntura política" como motivo, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu a revisão das minutas das Resoluções Conama 1 e 237. As normas,...
A ANVISA e a Constituição
eve acontecer hoje no STF o julgamento da ADI 4874, que discute o poder normativo das agências reguladoras, uma questão antiga, ainda não equacionada....
Marketing na Copa do Mundo: quais são as regras?
Evento esportivo é campo fértil para ativação dos patrocinadores e Fifa monta defesa sólida para assegurar direitos...
Apple x Gradiente: STF interrompe julgamento que vai definir dono da marca iPhone no...
Disputa entre a Gradiente e a Apple se arrasta na Justiça desde 2013.
O...
Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa...
STJ fixa tese repetitiva sobre competência em caso de nulidade de registro de marca
Só a JF pode, em ação de nulidade de registro de marca com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção de uso...
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma...
Virgínia Fonseca é processada por marca de cosméticos e se pronuncia
Influenciadora pediu a ajuda dos fãs para pedir que empresa não use sua imagem em publicidades.
Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto, fixa STJ
A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido elaborada em razão de...