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Marcas internacionais e o Protocolo de Madri: Evolução necessária e suas ressalvas

Milton Lucídio Leão Barcellos 1.     Introdução. O Brasil aderiu em definitivo ao Protocolo de Madri, sendo que em 25 de junho o senhor Presidente Jair Bolsonaro assinou...
Contratos de Fornecimento de Tecnologia no Setor de Autopeças: Conceitos Básicos e Cautelas Essenciais

Congresso da ABPI debate registro de marcas e segurança jurídica

Por Marilia Ferreira O sócio do escritório Kasznar Leonardos Gabriel Leonardos foi um dos debatedores do painel “A decadência/prescrição de ato de nulidade administrativa” durante...
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Caducidade de marca registrada

CONHEÇA ESSE PROCEDIMENTO E QUE PODE LEVAR À PERDA DO REGISTRO DE UMA MARCA Uma das etapas mais gratificantes no processo de registro de uma...
Aspectos do Direito Moral de Autor na Publicidade

Reviravoltas na intributabilidade dos Contratos de Franquia

Por Marcelo Nogueira Mallen da Silva Com o lançamento de nova tese fixada de que: “ constitucional a incidência...
Contrafação de marca e concorrência desleal: Distinções e semelhanças

Contrafação de marca e concorrência desleal: Distinções e semelhanças

 Autor: Lélio Schmidt  Sumário: 1. Introdução. 2. A distinção feita na esfera penal. 3. Aplicação conjunta na esfera cível ? 4. Círculos separados, concêntricos ou...
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A MP da Liberdade Econômica: avanço para a segurança jurídica na publicidade

Luiz Guilherme Veiga Valente Se aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, o projeto de conversão em lei proposto pela Comissão Mista deve trazer...
Um ensaio sobre a natureza jurídica do nome de empresa.

Falem bem, ou falem mal…

“Bucci”, “Lichtenboro” e “Feyoncé” são familiares para você? Custou até identificar? São uma “reinvenção” das marcas “Gucci”, “Malboro” e “Beyoncé”. Você acharia abusivo? Uma...
Marca alto renome no Brasil

Brasil: Um país aquém do seu potencial no mercado de patentes?

Por Guilherme Calazans – Especialista de Patentes da Daniel Advogados O desenvolvimento de invenções e, consequentemente, de novas tecnologias é...
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A Propriedade Industrial no Novo Processo Civil

Por Marcelo Mazzola (Advogado e sócio de Dannemann Siemsen Advogados. Mestrando em Direito Processual pela UERJ). Introdução No último dia 18 de março, entrou em vigor...
Contratos de Fornecimento de Tecnologia no Setor de Autopeças: Conceitos Básicos e Cautelas Essenciais

O MARCO CIVIL NA INTERNET VAI COMPLETAR UM ANO

Por Dra. Soraya Imbassahy de Mello O Marco Civil da Internet no Brasil completará no mês de junho, um ano de vigência. A Lei...